- Por Jorge Wamburg, Repórter da Agência Brasil - Das 35 obras de Mobilidade Urbana que deverão ser realizadas nas 12 cidades-sedes da Copa do Mundo de 2014, até outubro de 2011 somente oito já tinham contrato para execução assinado e dessas apenas em quatro o primeiro desembolso havia sido efetuado pela Caixa Econômica Federal para financiar os trabalhos, enquanto outras três tinham licitações em andamento e 24 não haviam iniciado seus processos licitatórios.
No mês passado, a última informação da Caixa Econômica Federal ao Tribunal de Constas da União (TCU), era que, apesar de faltarem apenas quatro operações pendentes de contratação, somente oito já tinham desembolso efetuado, o que equivale a 5% do total.
Esses dados foram revelados hoje (25) pelo
ministro do TCU Valmir Campelo, responsável pela fiscalização desses recursos no Tribunal, em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.
A Caixa é responsável R$ 5,34 bilhões em financiamentos para os projetos da Copa, dos R$ 10,93 bilhões previstos na Matriz de Responsabilidades do evento. Diante da situação, Campelo disse, em sua exposição na Comissão de Desenvolvimento Urbano, temer que “essas intervenções de mobilidade, se realizadas às pressas, baseiem-se em projetos sem o devido amadurecimento quanto ao seu detalhamento técnico e mesmo quanto à sua viabilidade. Preocupa-nos o risco de conceber uma herança que não corresponda às reais necessidades da população ao término dos jogos”.
Segundo o ministro, para que esse legado beneficie de fato a população é necessário que as intervenções de mobilidade urbana sejam realizadas dentro de um prévio, amplo e necessário planejamento urbano: “Construções a serem terminadas às pressas podem dar margem a aditivos e dispensas de licitação, justificadas por supostas urgências em face de razões alegadamente não conhecidas. Ou ainda, a assunção, pelos cofres da União, de providências não tomadas pelos parceiros estaduais ou municipais, como ocorreu nos jogos Panamericanos. Sem contar que obras extemporâneas, em enormes canteiros de obras a céu aberto, no centro das metrópoles, terminarão por dificultar a mobilidades das pessoas, em um efeito inverso do almejado”
Valmir Campelo destacou ainda questões legais envolvendo tais obras, como sua exclusão dos limites de financiamento dos governos estaduais e municipais, conforme a Resolução 45 do Senado Federal. “Mas, se à época do Mundial, os empreendimentos não estiverem prontos, as obras não mais se destinarão aos jogos. Os financiamentos, por sua vez, deverão ser computados no limite da dívida, o que, eventualmente, é capaz de repercutir no possível “desenquadramento” da operação. Se isso ocorrer, poderá haver grave óbice ao fluxo de recursos. Nessa hipótese, restará uma obra milionária, inacabada e sem recursos para completá-la”, disse o ministro do TCU. Outra conseqüência, segundo ele, é que, se as obras não terminarem a tempo, não poderão continuar sob o Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), que flexionou os procedimentos de licitação para a Copa, porque a Lei que o instituiu (12.462/11), restringe sua utilização para o Mundial de Futebol e as Olimpíadas de 2016 no Rio de Janeiro. Por isso, o ministro sugere a retirada da Matriz de Responsabilidades da Copa das obras que “sabidamente não têm condições de ficar prontas”.
Durante a audiência pública com Valmir Campelo, a assessoria da Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados divulgou dados baseados em informações da Corregedoria Geral da União (CGU), Ministério do Esporte e Ministério das Cidades. Segundo esse levantamento, do total de investimentos em Mobilidade Urbana para a Copa foram contratados financiamentos de R$ 2.713,16 bilhões (22%) e executados (efetivamente utilizados) R$ 698,03 milhões (5,64%).
De acordo com a CDU, em Brasília, Cuiabá, Fortaleza, Salvador e São Paulo os projetos de Mobilidade Urbana ainda não foram iniciados. Em Natal, Manaus e Curitiba, os trabalhos não chegaram a 1% de execução. Do total de 34 obras previstas na Matriz de Responsabilidades, 27 (79%) foram modificadas com atraso de mais de seis meses para início da obra; 25 (73% foram modificadas com atraso de mais de seis meses para término da obra; 24 (70%) apresentam alteração de valores e 10 (29%) não apresentam alterações.
