- Da Folha.com - O governo federal lançará um pacote de medidas para fechar as brechas da legislação de rádio e TV que permitiram o surgimento de um mercado paralelo de concessões no Brasil. Uma das mudanças de maior impacto é a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.A lei atual não proíbe a prática de forma explícita, o que permitiu o aumento de programas religiosos e exclusivamente comerciais, principais clientes desses horários.
Batizado de “
novo marco regulatório da radiodifusão”,
o decreto prevê a proibição expressa do aluguel de canais e de horários da programação de rádio e TV.
Segundo levantamento do Intervozes, organização que monitora a programação no país, no fim de 2011 a Igreja Internacional da Graça de Deus, do missionário R.R. Soares, por exemplo, alugava duas horas e cinco minutos semanais na Band.
Na TV Gazeta, o
Polishop detinha dez horas semanais para anunciar seus produtos. Na Rede TV!, o apóstolo Valdemiro Santiago, da
Igreja Mundial do Poder de Deus, comprava cerca de dez horas e meia semanais. Segundo a entidade, raras são as emissoras que não entraram no negócio – entre elas Globo e SBT.
A Record é tratada como um caso isolado porque seu fundador, Edir Macedo, também é o responsável pela Igreja Universal do Reino de Deus. Segundo o Intervozes, a emissora alega não ceder espaço a terceiros, mas não explica se paga pelos programas religiosos veiculados.
O Ministério das Comunicações não quis comentar as mudanças e informou que o "novo marco" ainda será colocado em consulta pública.
