O ministro Guido Mantega (Fazenda) apresentou nesta quarta-feira (7) aos governadores um proposta para tentar acabar com a guerra fiscal entre os Estados, mas encontrou muita resistência, principalmente das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.- Por Mariana Schreiber, da Folha.com - A proposta do governo federal prevê a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) em 4%. Em geral, as alíquotas variam hoje de 7% nos Estados mais pobres a 12% nos mais ricos. A queda para 4% ocorreria paulatinamente, ao longo de oito anos.
Os Estados menos desenvolvidos costumam dar descontos no imposto para atrair investimentos e por isso resistem à mudança.
Para tentar driblar essa resistência, a Fazenda propõe criar um fundo de desenvolvimento regional, que terá R$ 172 bilhões disponíveis ao longo de 16 anos, para financiar empresas e obras.
Desse total, R$ 43 bilhões virão direto do orçamento federal. O restante será emprestado pela União, remunerado pela TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo), que hoje está em 5,5% ao ano.
Além disso, a proposta do governo inclui a criação de um fundo de compensação que deve cobrir todas as perdas dos Estados com a redução da alíquota.
Mas, mesmo coma criação desses dois fundos, os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste resistem à mudança. Eles defenderam uma proposta alternativa que prevê que as alíquotas caiam cinco pontos percentuais. Assim, a de 12% cairia para 7% e a de 7% cairia para 2%.
"Seria mantido o diferencial de alíquota dos Estados ricos para os pobres para eles poderem sobreviver", disse o governador do Mato Grosso do Sul,
André Puccinelli (PMDB).
Outros governadores, como o do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), e o de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), mostraram-se favoráveis a unificação, desde que haja a compensação.
"O que eu acho que não deve acontecer é manter a diferença de alíquota, porque aí o governo vai gastar uma fábula com o fundo de compensação e não vai resolver a guerra fiscal", disse Alckmin.
Apesar de haver resistência à unificação do ICMS, Mantega disse acreditar que a mudança pode ser feita até o fim do ano, por meio de uma resolução do Senado. Já os fundos seriam criados por meio de Medida Provisória.
"Vamos discutir para ver se conseguimos chegar num meio termo. Se não resolvermos, é possível que os tribunais o façam. E não é a melhor maneira", disse Mantega, em referência à batalha jurídica travada por alguns Estados no STF (Supremo Tribunal Federal).
