Projeto prevê jornada de trabalho de 44 horas, horas extras e FGTS, entre outros, e segue para votação em plenário
- Por Denise Madueño/Agência Estado - Comissão Especial da Câmara aprovou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que estabelece igualdade de direitos trabalhistas para os empregados domésticos e os demais trabalhadores urbanos e rurais.
A proposta prevê, entre outros direitos, jornada de trabalho de 44 horas semanais, remuneração do trabalho noturno, salário família, horas extras, FGTS, garantia de salário mínimo, entre outros.
A proposta foi aprovada simbolicamente depois de uma longa espera, de cerca de uma hora, para que fosse obtido o quórum mínimo de 14 integrantes da comissão. O projeto do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT) foi relatado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ). "Esse é um momento histórico. Um país que se diz civilizado não pode permitir que esses empregados não tenham os mesmos direitos dos outros", afirmou o presidente da Comissão, deputado Marçal Filho (PMDB-MS). Ele considera que esses trabalhadores são os mais discriminados do País.
Aprovado na comissão especial, o projeto precisa agora ser votado em dois turnos pelo plenário da Câmara por se tratar de uma emenda constitucional e depois seguirá para apreciação no Senado.
