Decisão que converteu recuperação judicial da Vasp em falência
é cassada
- Do Blog do Servidor - O ministro Massami Uyeda, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), cassou decisão da Justiça paulista que converteu a recuperação judicial da Viação Aérea São Paulo (Vasp) em falência. Na avaliação de Uyeda, o Tribunal de Justiça de São Paulo não observou corretamente o princípio da preservação da empresa. O que significa que a Vasp não descumpriu voluntariamente o estabelecido no plano de recuperação judicial.
“Pelo contrário, embora tenha angariado esforços no sentido do seu cumprimento, (a Vasp) teve contra si ajuizadas diversas ações de empresas credoras que objetivaram satisfazer seus interesses individuais, vendo-se a Vasp obrigada a cumprir as determinações judiciais, o que inviabilizou a regularidade do seu funcionamento”, observou.
O ministro, ao levar em consideração a necessidade da prevalência do princípio da preservação da empresa, citou como exemplo o pedido de reintegração de posse, da Infraero, das áreas ocupadas pela
Vasp nos aeroportos. O que tornou inviável o funcionamento, simplesmente pelo fato de que uma empresa de aviação necessita de áreas aeroportuárias para suas atividades essenciais. Apontou também, no mesmo sentido, as ações judiciais das credoras Gol Transportes Aéreos S.A e Vitória Régia Leasing Limited.
“Determinados credores impediram que a empresa cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, visando à satisfação de seus interesses individuais e, em manifesto conflito de interesses com a massa falida, impediram que a empresa recuperanda (Vasp) cumprisse em parte o plano de recuperação judicial, prejudicando toda a massa de credores e de empregados da Vasp, violando, assim, o princípio da continuidade da empresa”, afirmou Uyeda.
- Por Vera Batista e Antonio Temóteo do blog do Servidor/Correio Braziliense -
