Foto: Humberto Silva
Iris Rezende refuta improbidade administrativaIris Rezende refuta improbidade administrativa e esclarece os fatos que o levaram a assinar contrato em caráter emergencial com agência de publicidade.
Advogados já preparam recurso.
A equipe jurídica da coligação Goiás Rumo ao Futuro, que Iris Rezende integra na disputa eleitoral deste ano, aguarda apenas publicação da decisão que o condenou em primeira instância por improbidade administrativa para protocolizar recurso. A apelação busca o efeito suspensivo e devolutivo da matéria já que a dispensa de licitação no contrato firmado entre a Prefeitura de Goiânia e a Stylus Propaganda se justifica pelo caráter emergencial do serviço contrato: campanha educativa de combate à dengue, em meio ao surto que a capital vivia em 2006, e material informativo das datas de pagamento dos impostos Territorial Urbano (ITU) e sobre a propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU).
Naquele ano, a empresa que até então produzia mídias publicitárias para a administração municipal estava sub judice porque uma das partes, inconformada com o julgamento, entrou na justiça e suspendeu a licitação. Não era possível esperar. O Ministério da Saúde apontava Goiás como o Estado brasileiro com maior número de casos de dengue. Na comparação com o ano anterior, a Capital registrava em 2006 aumento de 210% no quantitativo de vítimas, numa prova cabal de que o controle da dengue exige a participação efetiva da população.
A frente da Prefeitura de Goiânia, Iris Rezende decidiu que era urgente iniciar a campanha institucional de prevenção do mais grave problema de saúde pública em todo o mundo. Por intermédio da Secretaria Municipal de Comunicação, contratou então a produtora que havia apresentado a melhor proposta à época e destacou o montante de R$ 997 mil para pagamento da empresa, confecção de materiais gráficos, realização de eventos educativos e veiculação do material produzido em emissoras de televisão, rádios, jornais e revistas. Do total, a agência de publicidade recebeu pelo trabalho realizado R$ 308 mil.
“Estávamos preocupados com a proliferação de dengue em Goiânia. A Prefeitura não podia esperar o fim de um problema judicial para tomar providências sobre um problema tão grave”, esclarece Iris Rezende. “Foi pautado pelo espírito público que sempre direcionou minha carreira nestes 52 anos de vida pública que tomei aquela decisão de caráter emergencial,” acrescentou.
O contrato, assinado no dia 21 de janeiro de 2006 depois de obter parecer positivo da Procuradoria Geral do Município e Auditoria Geral do Município, estabeleceu ainda a produção e divulgação de campanhas publicitárias referentes ao trabalho preventivo de doenças sexualmente transmissíveis durante o período de carnaval. Também é de praxe a divulgação do calendário de recolhimento de tributos municipais (ITU e IPTU) no início de cada ano.
