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FICHA LIMPA - A DEFINIÇÃO
22 de set. de 2010
Ficha Limpa: STF decide sobre caso Roriz nesta quarta-feira
Da Radio Câmara
Ao julgar recurso do candidato ao governo do Distrito Federal Joaquim Roriz, o Supremo Tribunal Federal decide nesta quarta-feira se a Lei da Ficha Limpa pode ou não ser aplicada nas eleições deste ano.
Roriz teve o pedido de registro barrado pelo Tribunal Regional Eleitoral do DF e depois pelo Tribunal Superior Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa. A norma impede a candidatura de políticos condenados em decisões colegiadas e que renunciaram ao mandato para escapar de processo de cassação.
Segundo a justiça eleitoral, é o caso de Roriz, que renunciou ao mandato de senador em 2007 para não responder a um processo por quebra de decoro parlamentar no Conselho de Ética.
O cientista político Valdir Pucci está otimista quanto à manutenção da impugnação da candidatura.
"Eu acredito que o Supremo vai manter a mesma resolução do TSE. Ou seja, a liminar que foi dada contra a Ficha Limpa, garantindo a candidatura de uma única pessoa, foi uma decisão de um único ministro. É uma decisão que chamamos de monocrática. E essa decisão tem de ser conformada em plenário, por um conjunto, um colegiado de ministros. Eu acredito que este colegiado deva manter, seguir a mesma tendência do TSE. Ou seja, confirmar a validade da Ficha Limpa e nos critérios dela para esta eleição."
Para o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Valadares, o brasileiro ficará frustrado, caso o Supremo decida validar a candidatura de Roriz.
"Aqueles que conhecem a lei denominada Ficha Limpa, 91% aprovam a Lei da Ficha Limpa. Ora, alguma decisão juducial que venha a declarar a inconstitucionalidade ou não aplicabilidade no pleito deste ano, é óbvio que isso vai causar uma grande frustração na sociedade."
Nesta terça-feira, na sede da OAB, em Brasília, juristas e representantes de entidades da sociedade civil lançaram um manifesto dirigido aos ministros do Supremo Tribunal Federal, em defesa da confirmação da constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa. A nota diz que a Ficha Limpa é uma conquista da democracia brasileira e está definitivamente incorporada às nossas instituições políticas.
Caso algum ministro formule pedido de vista, o julgamento fica suspenso e a decisão sobre a constitucionalidade da Ficha Limpa pode até ficar para depois das eleições. Nesta hipótese, Joaquim Roriz poderá receber votos. Se a candidatura for impugnada depois da eleição, todos os votos dados ao candidato serão invalidados.
