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LIBERDADE DE IMPRENSA
27 de set. de 2010
TRE DO TOCANTINS DERRUBA CENSURA
Do Estado de São Paulo
Por 4 votos a 2, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins derrubou a decisão que censurou o Estadão e outros veiculos de comunicação. Na última sexta-feira, 24, o desembargador Liberato Póvoa atendeu pedido da coligação Força do Povo, do candidato à reeleição Carlos Gaguim (PMDB) e determinou o impedimento de qualquer publicação sobre os fatos relacionados às investigações de fraudes de licitações no Ministério Público de São Paulo. A convocação do pleno também partiu de Póvoa.
Hoje pela manhã, a assessoria jurídica do candidato Gaguim, apresentou ao TRE um pedido de revogação parcial da liminar, para que a restrição passe a valer apenas para o horário eleitoral gratuito, no rádio e na TV, por parte da coligação Tocantins Levado a Sério, do candidato Siqueira Campos (PSDB), liberando assim os demais veículos de imprensa.
“Nós queremos é que quando a imprensa for publicar, publique o relatório por completo. Tem que colocar isso à disposição da sociedade. Agora, é preciso deixar claro que não existe sequer processo de investigação contra o governador”, disse o advogado Sérgio do Valle, ao protocolar o documento.
Protesto de entidades
Entidades representativas como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Associação Nacional dos Jornais (ANJ) protestaram ontem contra o novo episódio de censura determinado pela Justiça. “A liberdade de imprensa é um valor da sociedade, um bem jurídico, preceito constitucional de proteção ao direito e à cidadania”, disse ao Estado o presidente da OAB, Ophir Cavalcante. “Quando se proíbe a divulgação de informações baseadas em fatos, está se ferindo o preceito constitucional de garantias ao Estado de Direito. É preciso repudiar essas atitudes.”
A ANJ divulgou nota oficial para protestar contra a medida determinada pelo desembargador. “A Associação Nacional de Jornais lamenta e condena a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins de proibir a divulgação – “de qualquer forma, direta ou indireta” – de informações relativas ao governador do Estado e candidato à reeleição, Carlos Gaguim, ou a qualquer integrante de sua equipe de governo, em investigação feita pelo Ministério Público do Estado de São Paulo”, afirma o texto.
Para Cláudio Weber Abramo, diretor executivo da Transparência Brasil, organização não-governamental que promove o combate à corrupção, o TRE do Tocantins está agindo “de acordo com os interesses” do governador e candidato à reeleição Carlos Gaguim. “É evidente que a decisão foi tomada para beneficiar o governador”, afirmou. “Espero que a própria Justiça reverta a decisão.”
