Negócios investigados entre Benedito Domingos e o GDF somam R$ 14 mi
O Correio Braziliense publicou em 25/1 uma importante matéria onde conta que empresas sob influência de familiares do deputado Benedito Domingos (PP) receberam nos últimos quatro anos R$ 13,9 milhões repassados pelos cofres públicos para serviços como ornamentações de Natal, Carnaval e reformas de pontos turísticos. Esses contratos estão sob investigação na Polícia Civil do Distrito Federal e no Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). O maior pagamento foi feito pela Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) para a reforma da fonte luminosa no Eixo Monumental, em frente à Torre de TV. Custou R$ 9,1 milhões, dinheiro federal repassado pela Eletrobrás (Centrais Elétricas S.A.), por meio de patrocínio para valorizar a atração turística no centro da capital.
A reforma foi idealizada em 2009 pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que autorizou a transferência de recursos para a fonte abandonada havia mais de 10 anos. O dinheiro foi transferido da Eletrobrás para a Novacap, responsável pela licitação que escolheu a empresa Euro Atlântica Brasil Ltda, associada à multinacional Ghesa, para a restauração que incluiu novo sistema de áudio e de projeção de imagens e coreografias de jatos de água no ritmo da música. A lisura da relação comercial com o governo local passou a despertar suspeitas devido a indícios levantados em inquéritos policiais de que Sérgio Domingos, filho do distrital e representante da empresa no Distrito Federal, se beneficiava da influência política do pai para conseguir contratos no GDF.
A procuradora-geral de Justiça do DF, Eunice Carvalhido, determinou a abertura de inquérito para apurar suposto favorecimento à empresa. Benedito apresentou emendas parlamentares no valor de R$ 800 mil para beneficiar a Euro Atlântida, interessada em participar da construção da fonte do Taguapark. Benedito também conseguiu aprovar emenda de sua autoria no valor de R$ 1 milhão para a reforma da Piscina de Ondas do Parque da Cidade. A Euro Atlântida detém a tecnologia para o negócio. A empresa participou em Taguatinga da implantação da “fonte cibernética musical” na Praça do Relógio. O contrato de R$ 776,6 mil foi assinado em novembro de 2009 pelo então administrador, Gilvando Galdino, um discípulo político de Benedito, que sucedeu o distrital no comando de sua base eleitoral.
A LSS Comércio, Locação e Serviços, registrada em nome da nora de Benedito Sabrina Lima da Silva — noiva de Sérgio Domingos — também conseguiu contratos no governo do Distrito Federal. A firma foi selecionada por pregão pela Empresa Brasiliense de Turismo (Brasiliatur) para fazer toda a decoração do Distrito Federal no carnaval de 2010. Recebeu pelo serviço R$ 1.976.685,38. A mesma LSS levou R$ 957,6 mil em contrato com a Brasiliatur no Carnaval de 2009. Em investigação, a Polícia Civil registrou que Sabrina foi sócia de Leandro Domingos Silva, neto de Benedito, no comando da LSS.
O neto de Benedito de 19 anos, ao prestar depoimento, contou que deixou a sociedade com Sabrina, a quem identificou como uma prima distante, supostamente sem levar um centavo pela rescisão. Contou que foi office-boy do tio empresário, Sérgio Domingos, e aprendeu tudo com ele, mas não soube dizer o valor da bolada de quase R$ 1 milhão paga pela Brasiliatur à sua empresa em 2009. Segundo a polícia, na verdade, Sérgio é quem comanda a LSS.
IndiciamentoEssa empresa ganhou em 2008 várias licitações, na modalidade carta-convite, no Natal daquele ano para a ornamentação promovidas pelas administrações regionais. Pelo serviço de decoração, que incluía iluminações e montagem de presépios, a LSS recebeu, entre dezembro de 2008 e maio de 2009, R$ 878.571,28. Esses contratos são o motivo de pedido de indiciamento feito pela Divisão Especial de Repressão aos Crimes contra a Administração Pública (Decap) da Polícia Civil de Benedito Domingos e do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido) pelos crimes de formação de quadrilha e fraude a licitação. O filho, a nora e o neto que participaram do negócio também foram indiciados, além de empresários envolvidos na disputa pelos contratos.
Em depoimentos, Anderson José da Cunha, dono de uma empresa do setor, a Pipi Room Indústria Comércio e Locação de Sanitários Móveis Ltda, contou ter recebido proposta de Sérgio Domingos para participar de esquema de fraudes em licitações do GDF. Para tanto, receberia 5% do valor arrecadado. O empresário teria aceitado participar da disputa, como forma de dar cobertura às empresas ligadas à família de Benedito, ou seja, para passar a ideia de que havia disputa. Entre 2008 e 2009, a Pipi Room recebeu R$ 212.403,98. Anderson também foi relacionado nos crimes apontados no inquérito policial.
Benedito Domingos não quis comentar o conteúdo das investigações. Disse que vai se manifestar apenas por meio da assessoria jurídica na Justiça. Sérgio Domingos sustenta ser um empresário idôneo, com know-how no mercado há mais de 19 anos. Ele sustenta que a LSS, empresa do sobrinho e da noiva, seria sua concorrente. “Não tenho nada a ver com isso”, afirmou. Sérgio diz que seu pai tem sido alvo de uma campanha política que visa denegrir a imagem e negou conluio em licitações. O empresário garante que os contratos da Euro Atlântida são transparentes e a participação em licitação ocorreu dentro da legalidade. “Muitas vezes, um empresário acaba sendo prejudicado por ser filho de político. Trabalhamos sempre com seriedade”, garantiu Sérgio Domingos. Os dados referentes aos contratos são do Sistema Integrado de Gestão Governamental (Siggo).
Bilhete suspeitoNa conclusão do inquérito sobre as empresas de familiares do deputado Benedito Domingos (PP), o delegado Flamarion Vidal Araújo determinou a remessa de parte de seu relatório à 3ª Promotoria de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), responsável pelos processos relacionados à delação premiada do ex-secretário de Relações Institucionais Durval Barbosa, na Operação Caixa de Pandora. Motivo: durante a Operação Loki II, em que houve busca e apreensão nas empresas investigadas pelo suposto conluio para favorecer Benedito nos contratos de ornamentação do Natal de 2008, policiais encontraram no computador de Sérgio Domingos, filho do distrital, um bilhete dirigido a Durval.No texto, de outubro de 2005, Sérgio Domingos se dirige a Durval como “chefe” e se identifica como “broder”. Pede um encontro com o então presidente da Codeplan que seria “muito proveitoso e de grande valia para o futuro”. Naquela época, Durval distribuía propinas para deputados e integrantes do governo. Em depoimentos prestados durante as investigações da Operação Caixa de Pandora, Durval disse que Benedito recebia mesada de R$ 30 mil para votar a favor do governo, a partir de 2007, e teria levado R$ 6 milhões em troca do apoio do PP à campanha de José Roberto Arruda. Essas denúncias provocaram o bloqueio dos bens de Benedito, por força de decisão do juiz Álvaro Ciarlini, da 2ª Vara de Fazenda Pública do DF, em ação proposta pelo Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do DF.
A Polícia encontrou ainda a gravação feita pelo próprio Sérgio Domingos, em que ele fala com uma pessoa identificada como “César” em procurar Durval supostamente para resolver problemas financeiros dele e de Benedito. Não há registro da data em que o diálogo ocorreu. Sérgio Domingos disse que não se recorda da conversa. Ele sustenta que antes da Operação Caixa de Pandora era amigo de Durval e até teria feito alguns trabalhos para o ex-deputado Milton Barbosa (PSDB), quando ele se preparava para concorrer à Câmara Legislativa. “Provavelmente eu iria tratar com Durval algo relacionado aos serviços prestados a Milton Barbosa”, afirmou Sérgio Domingos. Procurado pelo Correio, Milton Barbosa negou: “Isso é uma mentira. Ele nunca fez nenhum serviço para mim e o desafio a apontar algum”. (AMC)
DiálogoTranscrição de áudio em que Sérgio Domingos grava a própria conversa com interlocutor:
César: Vê se marcava com o Márcio para a gente ver aquele negócio logo, o pau tá comendo, ai, com licitação e contrato.Sérgio: Semana que vem eu tô querendo já pegar firme. Recuperar agora (…) para domingo, né?César: Aham…Sérgio: Semana que vem pra gente ir no Durval, no Nemer, né?César: Aham…Sérgio: Fazer umas visitas para eles lá! No dia que a gente for ele já vai pedir as empresas!César: Eu tenho. Eu já levo já!Sérgio: Então você já prepara, tá?César: TáSérgio: Vamos lá semana que vem.César: Tá. Como é que cê tá vendendo? Sinal que cê tá arrochado?Sérgio: Tô, meu pai tá precisando de dinheiro também, me ligou hoje! E eu ainda não recebi da administração do Sudoeste nem da Thomas Jefferson.
