Presídio de Águas Lindas continua a receber presos apesar de interdição
O presídio de Águas Lindas de Goiás (GO), município do Entorno do Distrito Federal, continua recebendo presos apesar da decisão da última segunda-feira (17/1) do Ministério Público de Goiás (MPGO) de interditar parcialmente a entrada de novos detentos devido à superlotação. De acordo com a assessoria de imprensa da Agência Goiana do Sistema de Execução Penal, a administração prisional ainda não foi notificada pela Justiça.Apesar disso, a assessoria explicou que, em conjunto com o Judiciário e o Ministério Público, decidiu realizar obras para minimizar a superlotação da unidade e melhorar a infraestrutura. Esta previsto ainda para a próxima semana o início da construção de celas para a abertura de 42 novas vagas. A partir desta quarta-feira (26/1) será iniciada a perfuração de uma fossa de 36m² para ampliação da capacidade de tratamento de esgoto do presídio.Segundo o órgão, as obras serão realizadas com recursos do Estado de Goiás, Prefeitura Municipal e comerciante locais e a utilização da mão de obra dos próprios presos.InterdiçãoA ação foi proposta pelo promotor Walter Tiyozo Linzmayer Otsuka, da 1ª Promotoria de Águas Lindas. O promotor alegou superlotação, infiltração nas paredes, instalação elétrica exposta e esgoto escorrendo a céu aberto.A Cadeia Pública de Águas Lindas tem 12 celas com capacidade para abrigar até 54 internos. No início de janeiro, a Promotoria de Justiça constatou que as celas estavam abrigando um número três vezes maior do que sua capacidade.
TransferênciaA Agência Prisional de Águas Lindas já providencia, junto ao Tribunal de Justiça de Goiás, autorização de transferência de detentos do presídio de Águas Lindas para a unidade de Luziânia.A solução definitiva para o problema - que seria a construção de um novo presídio na cidade, com capacidade para 421 vagas - ainda enfrenta a lentidão da burocracia. O Estado de Goiás já tem depositado em uma conta institucional da Caixa Econômica Federal (CEF), recursos federais de aproximadamente R$ 40 milhões para a construção da nova unidade, além de um outro, com a mesma capacidade, no Novo Gama.Os projetos arquitetônicos dos dois presídios já foram encaminhados para a Caixa. Falta apenas um retorno da CEF sobre possíveis pendências e ajustes para, então, dar prosseguimento aos trâmites burocráticos ainda pendentes para a liberação de recursos.
