TCU encontra remédios superfaturados no DF
O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou em auditoria que a Secretaria de Saúde do Distrito Federal desviou recursos de hospitais e postos médicos para a compra de medicamentos superfaturados.Embora tenha investido em assistência farmacêutica muito mais do que o necessário, as unidades de saúde enfrentaram uma crise de desabastecimento. Faltaram até remédios básicos, como analgésicos.
Todos que já precisaram de ir a algum hospital ou posto de saúde sabem que há uma crise crônica no atendimento de saúde no Distrito Federal.O pente-fino nas contas foi feito a partir de irregularidades constatadas pela Controladoria Geral da União (CGU) no período de 2008 a julho de 2010.Foram detectados problemas não só na gestão do ex-governador José Roberto Arruda (sem partido), que renunciou depois do escândalo do mensalão do DEM em seu governo, mas também nas dos interinos Wilson Lima (PR) e Rogério Rosso (PMDB).
Pelo relatório, votado ontem em plenário, em 2008 o governo do DF recebeu do governo federal R$ 34,8 milhões para a assistência farmacêutica, mas gastou R$ 158,9 milhões. Desses, cerca de R$ 106,2 milhões foram descontados da verba federal que deveria ser destinada às unidades de saúde para atendimentos de média e alta complexidades.Em 2009, o valor desviado foi maior: R$ 139,1 milhões. O GDF obteve R$ 49,4 milhões do governo federal para os remédio, mas gastou R$ 203,9 milhões.O relatório é preciso quando fala da concentração de mercado: “De acordo com a SES/DF (Secretaria de Saúde do DF), a empresa Hospfar – Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda – forneceu 40% dos medicamentos comprados pelo DF em 2007 e 2008, o que representou uma concentração de mercado. Ainda, os preços praticados pela empresa foram superiores aos instituídos pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), e não foram aplicadas as multas cabíveis por atraso nas entregas. De acordo com o apurado, os prejuízos causados aos cofres públicos montam cerca de R$ 6,5 milhões”, diz o texto.O principal motivo, aponta o TCU, é que a Secretaria de Saúde gastou no setor menos recursos próprios do que estava acordado. Em farmácia básica, por exemplo, a contrapartida anual do GDF deveria ser de R$ 4,95 milhões, mas nenhum centavo de recursos próprios foi empenhado.
“A adoção de tal prática compromete as ações e serviços de atenção à média e alta complexidade, visto que há diminuição de recursos, resultando em atendimento de pior qualidade à população”, concluiu o relator do caso no TCU, ministro José Jorge, em seu voto.
RecomendaçõesOs auditores constataram que o GDF não possui sequer estudos sobre a demanda de medicamentos nos hospitais públicos. Tampouco fiscaliza seus estoques, visto que, num único dia, saíram 81 mil comprimidos de um determinado medicamento em um dos hospitais do DF. Com base no relatório, os ministros do TCU terminaram que a Secretaria de de Saúde do DF mantenha os programas de trabalho. Ou seja: use em medicamentos o que está previsto e não desvie recursos de outras fontes para essa finalidade.
Foi recomendado ainda que o governo local realize estudo de demanda por medicamentos, conforme previsto no Plano de Saúde 2008-2011 e crie mecanismos de registro da demanda reprimida, ou seja, os remédios que faltam. “Institua sistemática de controle amostral baseada no confronto de informações dos receituários com a quantidade de medicamentos dispensados”, completa o texto, referindo-se a uma das dezenas de falhas encontradas. Como o governo de Agnelo Queiroz (PT) prometeu promover uma reformulação geral nessa área, inclusive punindo os responsáveis por desvios, o TCU espera que suas recomendações sejam seguidas à risca.
