BR Distribuidora terá de explicar regalias à rede Gasol
- Do Correio Braziliense - O Ministério da Justiça concluiu que existe favorecimento por parte da BR Distribuidora, braço comercial da Petrobras, à maior revendedora de combustíveis do Distrito Federal, a Rede Gasol. A Secretaria de Direito Econômico (SDE), vinculada ao órgão, divulgou ontem um documento detalhando as investigações realizadas nos últimos dois anos e a série de vantagens concedidas pela BR à Gasol desde 1995, em detrimento dos demais empresários do ramo. O texto expressa preocupação com o fato de as práticas serem prejudiciais à livre concorrência.
Os privilégios citados pela SDE são dispensa de pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); aluguel mais barato do que o preço corrente no mercado (a maior disparidade encontrada foi de R$ 761,80 para R$ 22 mil mensais); ausência das penalidades usuais, como multa e perda de concessão, caso o estabelecimento não cumpra uma cota mínima de vendas; não previsão de multa contratual no caso de rescisão ou descumprimento de ordem de desocupação; e flexibilidade na negociação do reajuste anual do aluguel.
Diante do resultado da apuração da SDE, o ministério formalizou a abertura de um processo administrativo, por meio da publicação de comunicado na edição de ontem do Diário Oficial da União (DOU). De acordo com a SDE, a BR Distribuidora tem prazo de 15 dias para apresentar defesa. Em seguida, a secretaria terá mais 45 dias para avaliar as informações. Após o processo ser concluído, recomendações serão enviadas ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), que decidirá pela condenação ou não da empresa investigada.
Caso os conselheiros do Cade concordem que a BR Distribuidora infringiu a ordem econômica, a empresa poderá ser obrigada a pagar multa no valor de 1% a 30% do faturamento em 2010, ano anterior à formalização da denúncia. Além disso, a estatal ficaria impedida de manter contratos diferenciados com a Rede Gasol.
PrejuízoAlém de informações sobre contratos recentes, a SDE recorreu aos subsídios de uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU), em 2004, como provas adicionais de uma relação não saudável entre a BR Distribuidora e a Rede Gasol. Na ocasião, o tribunal analisou contratos firmados entre a distribuidora e a revendedora a pedido de dois postos de combustíveis, que representaram contra a Gasol. A conclusão dos ministros do TCU foi pela existência de prejuízos à BR Distribuidora.
As minutas determinavam o pagamento de comissão sobre as vendas à rede de postos de combustíveis, algo admissível no mercado. Entretanto, no caso da Rede Gasol, estava previsto um pagamento de duas comissões, a proporções de 100% e 75%. A análise de um contrato de modelo semelhante mostrou que o usual era pagar apenas uma comissão, de 70% sobre o volume vendido.
O TCU concluiu que a prática lesou a BR Distribuidora em R$ 50,5 milhões, entre setembro de 1995 e fevereiro de 2004, e ordenou a suspensão das cláusulas consideradas abusivas. “Tal prejuízo foi, possivelmente, arcado pela coletividade via elevação de preços dos combustíveis por parte da BR Distribuidora como forma de compensação”, conclui o documento divulgado pela SDE.
Em outro trecho do texto, a SDE constata que “tendo em vista a significativa participação no mercado (…) pela Rede Gasol e a possibilidade de trabalhar de maneira mais flexível com seus preços (…), a BR Distribuidora criou incentivos para a perda de eficiência (…) entre os postos revendedores”, já que “os demais postos de combustíveis teriam que direcionar seus recursos para acompanhar os preços da Rede Gasol”.
SuspeitaO governo investiga se as regalias dadas pela BR à Rede Gasol estão relacionadas à troca de algum tipo de favorecimento. A SDE investigará ainda, nesse mesmo processo administrativo, porque a Gasol, com custos menores, não oferece preços mais vantajosos aos consumidores brasilienses.
A BR Distribuidora afirmou, por meio de sua assessoria de comunicação, que a empresa não se pronunciará sobre o assunto apesar da publicação no DOU. O proprietário da Rede Gasol, Antônio Matias negou ilegalidade nos contratos com a BR. “Tenho (contrato)em condições semelhantes com a Shell, com a Esso, com a Texaco. Talvez até mais vantajosos”, afirmou. Ele disse não acreditar que o fato de possuir 91 dos 307 postos do DF — quase 30% do mercado — prejudique a concorrência. “Os outros detêm 70%. E eu compro combustível pelo mesmo preço que eles”. Marcelo Bessa, advogado da Gasol, disse que analisará o documento divulgado pela SDE antes de falar detalhadamente sobre a denúncia.
O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis Automotivos e de Lubrificantes do DF (Sindicombustíveis), José Carlos Ulhôa, disse que a entidade não iria comentar o assunto, pois os contratos com as distribuidoras são fechados em “condições muito específicas”.
Duas medidasVeja as diferenças entre os contratos da BR com a Gasol e com outras redes, segundo a SDE:
Pagamento do IPTUGasol - Feito pela BROutras redes - Feito pelo revendedor
Reajuste do aluguelGasol - Negociado entre as partesOutras redes - Índice de mercado
Penalidades para rescisão e descumprimentoGasol - Não previstasOutras redes - Previstas
Volume mínimo de vendasGasol - Não fixadoOutras redes - Fixado
