Com estudos sobre a Carga Tributária e Restos a Pagar, Ziulkoski lança Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios
- Da CNM - O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, lançou a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que acontecerá de 10 a 12 de maio . Com a apresentação de estudos sobre A Carga Tributária Bruta Brasileira de 2010 e o Mapeamento dos restos a pagar da União em 2011 relativos a transferências a Municípios, a grande mobilização municipalista foi apresentada aos veículos de comunicação.De acordo com Ziulkoski, os gestores municipais estão em Brasília para mostrar a sua realidade. Em relação à Carga Tributária Bruta Brasileira (CTBB), os dados da CNM indicam que só em 2010 a arrecadação chegou a R$ 1,299 trilhão, o que representa a cifra de 35,53% do Produto Interno Bruto (PIB).
“Desse valor, a União foi responsável por arrecadar R$ 882,1 bilhões, os Estados R$ 347,2 bilhões e os Municípios, R$ 70,1 bilhões”, destaca Ziulkoski.
Da arrecadação própria dos Municípios, o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) foi o de maior arrecadação.
Em 2010, somou R$ 31,2 bilhões e registrou crescimento de 18,7% em relação a 2009.
De acordo com Ziulkoski o crescimento deste imposto representa uma conquista do movimento municipalista. “Na marcha de 2003 apresentamos uma proposta para alterar a base do ISS. Foi a primeira Marcha com a participação do Lula [então presidente da Republica Luiz Inácio Lula da Silva]”, diz. O presidente da CNM relembra que por meio da Lei Complementar 116/2003, que ampliou a lista dos serviços tributados pelo ISS, hoje esse é o imposto municipal que mais cresce.
Pelos dados apresentados, na esfera federal os impostos vinculados ao FPM em 2010 – Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) – cresceram 7,9% e 31,8%, respectivamente.
Restos a Pagar
Ao apresentar os dados sobre os restos a pagar de 2007, 2008 e 2009 que seriam cancelados pela União, Ziulkoski mostra que o problema é muito maior do que se imagina. “O governo federal deixou em estoque de Restos a Pagar R$ 128 bilhões, destes cerca de 20,3 bilhões eram destinados aos Municípios”, analisa o presidente da CNM.
Ele conta que em dezembro de 2010 o então Presidente Luiz Inácio Lula da Silva publicou o Decreto 7.418/2010 que prorrogava os Restos a Pagar não processados dos anos de 2007, 2008 e 2009, até 30 de abril deste ano. E agora em abril, o governo federal publicou um novo Decreto 7.468/2011 suspendendo o cancelamento, mas impondo determinadas condições.
Critérios Ziulkoski Esclarece que os restos não processados de 2007 e 2008 serão previamente bloqueados e só serão prorrogados se a obra tiver execução iniciada até dia 30 de abril deste ano. Já quando aos não processados de 2009 o prazo é até 30 de junho.
No mapeamento feito pela CNM, com base nos dados do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi), foram levantados 60.548 processos de despesas, que correspondem a um total de restos a pagar inscritos de R$ 20.378.204.427. Deste total, R$ 4,3 bilhões são de restos a pagar processados e R$ 16 bilhões são de não processados.
PesquisaA CNM identificou que existem 22.846 processos de despesa constantes nos restos a pagar não processados reinscritos, dos quais foram pesquisados 9.963 que correspondem ao montante de aproximadamente R$ 3 bilhões. A maioria dos restos pesquisados, 78%, são de obras, conforme indica o estudo da CNM.
Burocracia nos processo junto à caixa, falta de regularidade na execução de emendas que são utilizadas como moeda política e cancelamento de obras pelo governo foram alguns entraves levantados durante a apresentação do presidente como causas da atual situação. Em relação ao decreto, a pesquisa indica que 51,8% dos processos relativos a Restos a Pagar não-processados não foram iniciados, o que significa que cerca de R$ 1,3 bilhão em empenhos estarão cancelados até julho.
De acordo com o presidente da CNM, os problemas para os Municípios vão além das obras inacabadas e diversos processos de licitações. As prefeituras ainda ficam em descrédito com os fornecedores que sabem do risco de não receber pelo trabalho executado.
