- Texto do O Globo - A presidência da Câmara saiu nesta sexta-feira em defesa da sessão-fantasma que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) realizou na quinta-feira, aprovando simbolicamente 118 projetos em três minutos e com a presença de apenas um deputado, Luiz Couto (PT-PB), além do parlamentar que presidiu o trabalho, Cesar Colnago (PSDB-ES). A justificativa dada é que o regimento não proíbe que isso ocorra.
A sessão foi toda filmada pelo repórter do GLOBO Evandro Éboli, e o vídeo, divulgado no site do jornal , mostra que os deputados debochavam da situação. Assista:
O presidente titular da CCJ, João Paulo Cunha (PT-SP), também referendou a prática, em entrevista à Rádio CBN. Ele afirmou que quando há acordo sobre as matérias a serem votadas é praxe a votação sem muitos parlamentares presentes. Segundo ele, era este o caso dos 118 projetos aprovados na última sessão da comissão.
Para deputado, há problema éticoColnago, deputado em primeiro mandato e a quem sobrou, como terceiro vice-presidente da CCJ, comandar a votação, disse que há um problema "ético" em votações sem a presença física dos deputados e sem debate. Ainda que, segundo o Regimento Interno, a prática não seja ilegal.
"Eu estava cumprindo o meu dever. Estava presente. A Casa funciona por consenso, se tem acordo podemos votar simbolicamente. Quando não tem, vai a voto nominal. Mas isso precisa ser mudado. Tinha quórum, os deputados assinaram. Se eu dissesse que não teria sessão estaria agindo errado. Mas entendo que é um rito que não é ético - admite Colnago.
Naquela sessão da CCJ, 35 deputados registraram presença, número superior ao mínimo exigido. A sessão estava marcada para as 10h de quinta-feira, dia em que o Congresso fica esvaziado, com a maior parte dos parlamentares retornando às suas bases.
O que aconteceu foi que os membros da CCJ assinaram presença e foram embora da Casa, ou lá permaneceram cuidando de outros assuntos, sem retornar à comissão para votar.
A votação só foi possível porque o Regimento diz que não é preciso que todos os deputados que registraram presença estejam fisicamente na hora da votação. A CCJ tem 61 membros titulares, e são necessárias 31 presenças.
Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação.
Deputado que assinou a presença mas faltou à votação, Edson Silva (PSB-CE) disse estar arrependido:
- Não foi correto votar esses projetos com apenas dois deputados decidindo. Deveria ter uma quantidade razoável de deputados. Errei como todos os que não estavam presentes. Assinando o livro, tem que estar presente à votação. Acho que o João Paulo vai decidir pela anulação - disse.
Quando há dúvidas sobre o quórum, um deputado pode requerer que a votação seja feita nominalmente, modalidade em que todos os presentes são chamados um a um. Outra forma de verificação de quórum é possível após a votação de uma matéria. Quando algum parlamentar tem dúvidas sobre o resultado, pode pedir uma verificação do resultado e a votação é repetida, desta vez de forma nominal.
Você não pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão. Está faltando disciplina à Câmara. Há muitos deputados voltando para os seus estados na quarta à noite.
- Acho, honestamente, uma temeridade. Você não pode aprovar mais de 100 projetos sem debate, sem discussão. Regimental é permitido, mas não é correto aprovar 120 projetos com dois deputados presentes. As sessões de quinta-feira sempre foram esvaziadas, o que é ruim. Está faltando disciplina à Câmara. Há muitos deputados voltando para os seus estados na quarta à noite - apontou o líder do DEM na Câmara, ACM Neto (BA).
Regimento interno diz que não pode haver sessões simultâneas
O Regimento diz que a sessão de uma comissão não pode coincidir com a ordem do dia da sessão ordinária ou extraordinária no plenário. No dia 22, o que aconteceu é que a ordem do dia começou às 10h48m e foi até 11h44m. Nove minutos depois, às 11h53m, a CCJ iniciou votação, que durou três minutos, até as 11h56m.
Em nota, a assessoria de imprensa da Câmara informou que tudo o que foi aprovado já havia sido objeto de debate anterior dos deputados. E que, ao contrário do que se possa imaginar, os deputados que registraram presença não estavam gazeteando, e sim presentes no plenário da Câmara, onde 12 propostas foram aprovadas.
"A votação teve como base acordo de lideranças e obedeceu às normas do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. A pauta já havia sido divulgada anteriormente. Destaque-se que os 34 deputados que registraram presença na Comissão de Constituição e Justiça participaram da sessão do Plenário", diz a nota da assessoria da presidência da Câmara.
Fui um dos primeiros a assinar o livro e não sabia nem que ia dar quórum. Estava no meu gabinete. Se tivesse sido avisado, teria ido à sessão.
Outro deputado que assinou o livro de presenças da CCJ logo que a sessão foi aberta e não voltou mais, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) disse que ele já foi presidente da comissão e na época tinha o hábito de ligar para os gabinetes dos deputados para avisá-los que o quórum mínimo para votação havia sido atingido e a sessão ia começar.
- Fui um dos primeiros a assinar o livro e não sabia nem que ia dar quórum. Estava no meu gabinete. Se tivesse sido avisado, teria ido à sessão.
Confira a lista dos deputados que assinaram presença na sessão-relâmpago da CCJ:
Na quinta-feira, numa sessão relâmpago de três minutos , foram aprovados 118 projetos na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). A sessão foi presidida pelo terceiro vice-presidente da CCJ, deputado Cesar Colnago (PSDB-ES), e o único parlamentar em plenário era o deputado Luiz Couto (PT-PB).
VOTAÇÃO-RELÂMPAGO : Deputado João Paulo Cunha, presidente da CCJ, diz que é praxe votação sem a presença de parlamentares
Para abrir uma sessão da CCJ são necessárias 31 assinaturas. Na sessão, 35 parlamentares assinaram a lista de presença, mas 33 assinaram e foram embora, como ocorre às quintas-feiras.
Confira a lista:Estavam na sessão:Cesar Colnago (PSDB-ES)
Luiz Couto (PT-PB)
Registraram presença e saíram:
Anthony Garotinho (PR-RJ)
Antonio Bulhões (PRB-SP)
Bonifácio de Andrada (PSDB-MG)
Brizola Neto (PDT-RJ)
Delegado Protógenes (PCdoB-SP)
Dimas Fabiano (PP-MG)
Dr. Grilo (PSL-MG)
Edson Silva (PSB-CE)
Eduardo Cunha (PMDB-RJ)
Efraim Filho (DEM-PB)
Fábio Ramalho (PV-MG)
Fabio Trad (PMDB-MS)
Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
Jilmar Tatto (PT-SP)
João Paulo Lima (PT-PE)
Marçal Filho (PMDB-MS)
Marcos Medrado (PDT-BA)
Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
Mauro Benevides (PMDB-CE)
Nelson Pellegrino (PT-BA)
Odair Cunha (PT-MG)
Roberto Freire (PPS-SP)
Ronaldo Fonseca (PR-DF)
Valtenir Pereira (PSB-MT)
Suplentes:Alexandre Leite (DEM-SP)
Assis Carvalho (PT-PI)
Cida Borghetti (PP-PR)
Hugo Leal (PSC-RJ)
João Lyra (PTB-AL)
José Carlos Araújo (PDT-BA)
Leandro Vilela (PMDB-GO)
Pedro Uczai (PT-SC)
Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA)
Não registraram presença:
Alessandro Molon (PT-RJ)
Almeida Lima (PMDB-SE)
André Dias (PSDB-PA)
Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP)
Arthur Oliveira Maia (PMDB-BA)
Carlos Bezerra (PMDB-MT)
Danilo Forte (PMDB-CE)
Eliseu Padilha (PMDB-RS)
Esperidião Amin (PP-SC)
Evandro Milhomen (PCdoB-AP)
Felipe Maia ( DEM-RN)
Henrique Oliveira (PR-AM)
João Campos (PSDB-GO)
João Paulo Cunha (PT-SP)
Jorginho Mello (PSDB-SC)
José Mentor (PT-SP)
Jutahy Junior (PSDB-BA)
Mendonça Filho (DEM-PE)
Mendonça Prado (DEM-SE)
Onyx Lorenzoni (DEM-RS)
Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Paes Landim (PTB-PI)
Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
Paulo Maluf (PP-SP)
Ricardo Berzoini (PT-SP)
Roberto Teixeira (PP-PE)
Rubens Otoni (PT-GO)
Sandra Rosado (PSB-RN)
Solange Almeida (PMDB-RJ)
Vicente Arruda (PR-CE)
Vicente Candido (PT-SP)
Vieira da Cunha (PDT-RS)
Vilson Covatti (PP-RS)
Wilson Filho (PMDB-PB)
Justificou a ausência:Luiz Carlos (PSDB-AP)
- Por Catarina Alencastro (catarina.alencastro@bsb.oglobo.com.br) Isabel Braga (isabraga@bsb.oglobo.com.br) -
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