Lei isenta de Pis e Cofins aparelhos sensíveis ao toque
Medida será encaminhada direto para sanção presidencial.
O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) o projeto de Lei de Conversão 21/2011, que concede incentivos fiscais para a produção e venda de tablets no Brasil. A medida, lançada pelo Executivo em maio deste ano, beneficia com isenção de PIS e Cofins aparelhos "que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque de área superior a 140 centímetros quadrados".
Como já foi aprovada na Câmara, a medida será encaminhada direto à sanção da presidente Dilma Rousseff, que ainda pode vetar trechos da lei.
Durante a votação, o relator da medida na Casa, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), chegou a apresentar duas emendas de redação ao projeto, que acabaram retiradas ao final da votação. A primeira acrescentava a palavra digital ao lado de tablet.
A segunda mudança, segundo o relator, deixa mais claro o artigo que trata da prorrogação por mais dois anos do prazo para que as Zonas de Processamento de Exportação (ZPE) sejam implementadas no país. Os estados beneficiados seriam o Pará, Maranhão, Bahia e Mato Grosso.
O relator afirmou que a mudança não afetaria o mérito da medida, mas a oposição criticou. "Se essa emenda passar, o projeto deveria voltar à Câmara", disse o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP).
O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), fez um apelo em plenário para que não fosse acolhida a emenda de redação, a fim de que não fosse necessário retornar o texto à Câmara. Segundo o líder, o texto da emenda de redação seria colocada em outra medida provisória, a 540, que ainda será encaminhada ao Senado.
"Não colocaríamos em risco essa medida provisória que estamos votando agora", justificou Jucá. Diante do apelo do líder, o relator, senador Eduardo Braga, retirou as emendas de redação. O projeto foi aprovado em votação simbólica.
