- Por Jorge Wamburg, repórter da Agência Brasil - A Controladoria Geral da União (CGU) não tem a menor dúvida de que há irregularidades em de convênios do Ministério do Esporte, constatados em “alguns milhares de processos de tomadas de contas especiais” que estão no portal da CGU na internet, “inclusive alguns já julgados”, afirmou hoje (27), o ministro da Controladoria, Jorge Hage, ao comentar os problemas de desvios de recursos que provocaram a demissão do ex-ministro do Esporte, Orlando Silva.As irregularidades em convênios do Ministério com Organizações não Governamentais (ONGs) são “ponto pacifico” e o que estava em questão não era isso, “mas sim o recebimento de dinheiro, de propina, de comissão pelo ministro. Há muito tempo nós já vínhamos apontando irregularidades e não há nenhuma dúvida a respeito”, ressaltou Jorge Hage.
De acordo com o ministro, essas irregularidades estavam ocorrendo porque não havia tradição alguma de convênios com ONGs, nem com prefeituras“nem com nada no Brasil, até oito anos atrás. Operações, Controladoria, Polícia Federal, é coisa nova. Decreto dando transparência aos convênios é coisa que entrou em vigor em janeiro deste ano. Portal da Transparência, dando conhecimento ao mundo inteiro dos gastos com dinheiro público é coisa de cinco anos para cá. Nada disso existia e as instituições vêm criando esses instrumentos e se fortalecendo, aprendendo a trabalhar juntas: Controladoria, polícia, Ministério Público, coisa que nunca tinham feito antes”.
Por isso,
o ministro diz não ser de estranhar que a cultura da corrupção estivesse espalhada pelos órgãos públicos. Mas assinala que “nós estamos vivendo um processo de transformação, sem dúvida alguma”. Como parte desse processo é que a CGU divulgou hoje o relatório da Avaliação do Sistema de Integridade da Administração Pública Federal, em conjunto com a Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico OCDE, responsável pelo estudo.
O documento elogia os esforços do governo federal no desenvolvimento de instituições e práticas que melhoram o nível de integridade de toda a administração pública. Segundo o estudo, na última década o Brasil “progrediu imensamente” na luta contra a má conduta no setor público. Porém, ainda há espaço para melhorias nos procedimentos de detecção e prevenção de atos indevidos praticados por funcionários públicos.
Com o relatório, pela primeira vez o sistema de integridade de um país membro do G20 (grupo constituído por ministros da economia e presidentes de bancos centrais dos 19 países de economias mais desenvolvidas do mundo, mais a União Européia) é submetido a um processo de revisão por seus pares, por meio da OCDE.
O secretário-geral da OCDE, Angel Gurria, destacou durante a apresentação do documento que “o Brasil tem demonstrado comprometimento com a reforma do setor público para prevenir a corrupção”. Segundo ele, “há muito ainda a ser feito, mas isso não deve ofuscar o enorme progresso já alcançado. A disposição do Brasil de ser analisado por seus pares em uma questão sistêmica tão importante quanto a da integridade pública destaca seus crescente papel nos debates e processos decisórios internacionais”.
A avaliação da OCDE concentrou-se em quatro áreas principais: a promoção da transparência e o envolvimento dos cidadãos; a implementação de sistemas de controle interno baseados em risco; a incorporação de elevados padrões de conduta entre os funcionários públicos e melhorias da promoção de integridade nas contratações públicas.
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional e intergovernamental que agrupa os países mais industrializados da economia de mercado, seduada em Paris. Os representantes dos países membros se reúnem para trocar informações e definir políticas com o objetivo de maximizar o crescimento econômico e o desenvolvimento dos países membros.
