- Por Celso Fernandes- Desde a promulgação da Constituição Federal, em 5 de outubro de 1988, foram editadas mais de 4,35 milhões de normas no Brasil
Conforme o estudo "Quantidade de Normas editadas no Brasil: 23 anos da Constituição Federal de 1988", do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário – IBPT, sendo que destas,
cerca de 6,3% referem-se à matéria tributária.
No total foram editadas 518 normas todos os dias ou 776 normas por dia útil, sendo que 13,02% deste total, isto quer dizer, 566.847 normas, estão em vigor atualmente, regendo a vida dos cidadãos brasileiros.
Do total de normas editadas desde o advento da Constituição Federal, 155.954 são federais, 1.136.185 estaduais e 3.061.526 municipais.
No que se refere às matérias tributárias, foram publicadas 275.095 normas no período, ou seja, 33 normas por dia. O estudo revela que após 15 reformas tributárias, ocorridas nos últimos 23 anos, o emaranhado de leis continua, pois ainda estão em vigor 20.082 normas tributárias, ou 7,3% do total, além de terem sido criados inúmeros tributos, como CPMF, COFINS, CIDES, CIP, CSLL, PIS, entre outros.
