- Da Agência Câmara - O governo vai anunciar nas próximas semanas um conjunto de medidas para estimular a expansão dos serviços de banda larga no país
Parte delas pode ser implementada por meio de medida provisória. O anúncio foi feito pelo ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Ele foi ouvido na Câmara em audiência da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para discutir denúncias de superfaturamento em leilão para aquisição de equipamentos para o Plano Nacional de Banda Larga.
Ele explicou que o conjunto de medidas vai promover a desoneração de tributos, além de novas regras para assegurar a qualidade dos serviços de internet e estimular a competição entre as empresas do setor. O governo, segundo ele, também negocia com os governadores dos 26 estados e do Distrito Federal a isenção de ICMS sobre os serviços de internet.
Paulo Bernardo: governo também negocia com governadores isenção de ICMS para internet.
Essas medidas, segundo ele, vão viabilizar um aumento de R$ 4 bilhões no volume de investimentos das empresas do setor. O total investido hoje é de R$ 17 bilhões.
Crise econômica
Questionado sobre o impacto da crise econômica internacional nos planos de expansão dos investimentos em banda larga no País, Paulo Bernardo disse que acredita que os prejuízos serão menores do que na Europa, por exemplo, onde a crise é mais grave. O ministro prevê inclusive que as empresas do setor no Brasil, a maioria delas filiais de multinacionais, devem, a médio prazo, se tornar maiores do que suas matrizes.
Ele explicou o conjunto de medidas do governo para o setor em reposta a questionamento do líder do PSDB, deputado Duarte Nogueira (SP), que apontou baixos investimentos no setor de telefonia.
Paulo Bernardo admitiu que as empresas se acomodaram nos últimos anos e as medidas em estudo pelo governo vão obrigá-las a investir mais. As novas regras, segundo ele, também beneficiarão os usuários. Ele cita como exemplo a desoneração do ICMS, que, se for concretizada, vai permitir a oferta de internet de 5 Mb por R$ 35, o mesmo preço da internet popular de 1 Mb, lançada em outubro pelo governo, em alguns estados.
Superfaturamento
Sobre as denúncias de superfaturamento no leilão da Telebrás para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas, o ministro afirmou que decisão de empresas que discordam do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL) de não enviar amostras de preços para o leilão eletrônico da Telebrás para aquisição de equipamentos e sistemas de fibras ópticas acabou prejudicando o procedimento. Estes preços seriam usados pela Telebrás como referência para os preços da licitação. Então a Telebrás ficou sem parâmetros de preços mínimos..
"O pessoal teve que fazer pesquisa por telefone, por email, por ofício, junto às empresas fornecedoras. E em alguns casos pesquisar serviços já feitos por empreiteiras. Neste caso, foi difícil porque, como quem contrata as empreiteiras são as teles, estes contratos têm cláusulas de confidencialidade; e não quiseram nos dar as variações de preços. Então nós não conseguimos ter avaliações mais detalhadas", explicou Paulo Bernardo.
Realizado em outubro de 2010, o leilão foi contestado pelo PSDB, que protocolou pedido de medida cautelar contra o procedimento, em razão de superfaturamento de R$ 43 milhões. No início deste ano, o Tribunal de Contas da União (TCU) considerou improcedente o pedido e recomendou a renegociação dos valores com as empresas vencedoras.
Atraso
O deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP) argumenta que o governo não soube gerenciar o problema, causando atrasos no Plano Nacional de Banda Larga. "Quem pagou fortemente essa falta de gerenciamento, essa incompetência de planejamento e de gestão do governo foi a sociedade brasileira, que teve o serviço de banda larga atrasado. Desde o governo Lula era prometido para o país e não foi realizado".
Segundo a Telebrás, o acordo resultou em uma redução de R$ 43,9 milhões nos valores das propostas vencedoras. A estatal calcula que o impedimento provocou um atraso de pelo menos 75 dias no cronograma de implantação do plano.
Paulo Bernando explicou que apenas parte dos contratos da região Norte não foi renegociada. De acordo com a Telebrás, a empresa vencedora do leilão destes contratos não concordou com o desconto nos valores apresentados na licitação e, por isso, a opção foi cancelá-los.
Reportagem – Silvia Mugnatto/Rádio Câmara
Edição – Paulo Cesar Santos
