- Por Gelson Wamburg - O juiz José Rubens Barreiros de Leão, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PA), expediu liminar tornando sem efeito a sentença da juíza eleitoral de Marabá, Cláudia Favacho Moura, que havia cassado o prefeito Maurino Magalhães e seu vice, Nagilson Amoury.
Por conta disso, Maurino e Nagilson estão de volta aos cargos.
Agora, o processo de cassação segue para o Setor de Distribuição do TRE, para depois entrar na pauta do Pleno, para julgamento. Geralmente esse trâmite demora de quatro a seis meses. Antes disso, Maurino continua tranquilo no poder.
Em sua decisão, Rubens Leão, que é jurista indicado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para compor o Pleno do TRE-PA, ressaltou que a persistência no descumprimento da liminar implicará na adoção das medidas cabíveis, perante a Corregedoria Regional Eleitoral.
Por sua vez, a juíza Claudia Moura cumpriu a decisão e afirmou, em ofício: “Esta magistrada jamais teve como propósito o descumprimento de ordens de instância superior”.
O mandado de segurança ajuizado deixa claro que a liminar expedida por Rubens Leão, na segunda-feira, tem de ser cumprida nos termos em que foi promulgada, “a fim de que se preserve a autoridade das decisões da instância superior e em obediência ao princípio da hierarquia”.
Entende-se com isso que a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (mesmo com a sentença do juízo em Marabá) fica paralisada até que as testemunhas de defesa na denúncia de cassação do prefeito sejam reconvocadas a depor e que sejam encaminhados mais documentos para enriquecer o processo.
ENTENDA O CASO:
O ERRO
O prefeito Maurino Magalhães e o seu vice, Nagilson Amoury, foram acusados de usar verba não declarada ao TRE na campanha de 2008 - o famoso ‘Caixa 2’.
O DINHEIRO
A quantia questionada é uma doação de R$ 15 mil feita pela empresa A. G. de Souza Comércio-ME e recebida pela irmã do vice-prefeito, Nágila Amoury.
INSIGNIFICANTE
Advogados de defesa de Maurino chegaram a argumentar que o valor usado ilegalmente era insignificante, o que não convenceu a Justiça Eleitoral.
PROCESSO
O prefeito se mantém no cargo, mas a situação ainda pode mudar, dependendo da avaliação do TRE sobre o caso.
SUBSTITUTOS
O segundo colocado na eleição e natural substituto de Maurino é o deputado João Salame. Bernadeth ten Caten é a terceira colocada.
(Com informações do Diário do Pará)
