- Da Folha.Uol - O Ministério Público de Goiás entrou na terça-feira (25) com uma ação direta de inconstitucionalidade contra uma lei que pretendia anular o efeito prático do horário de verão em Goiânia
A lei, que entrou em vigor no dia 19, determina que o funcionamento de lojas, indústrias e escolas de Goiânia seja postergado em uma hora durante o horário de verão. Ela foi proposta pelo vereador Djalma Araújo (PT), que disse que a medida pretendia tirar a cidade do "famigerado horário de verão".
Apesar de ter sido publicada no "Diário Oficial" do município, a lei foi ignorada pela população da capital goiana e nem chegou a ser cumprida. Um dia após a publicação,
o prefeito de Goiânia, Paulo Garcia (PT), baixou um decreto municipal dispensando a população de cumprir a lei.
De acordo com a Promotoria, a iniciativa do vereador foi uma tentativa de burlar um assunto que é de competência da União.O pedido do Ministério Público foi pela suspensão cautelar da lei, mesmo que ela não esteja sendo aplicada. A intenção é que a suspensão ocorra até o julgamento de mérito da ação pelo Tribunal de Justiça de Goiás.
