- Por Celso Fernandes - A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta quinta (10) o parecer preliminar da proposta orçamentária para 2012 (PLN 28/11)
O texto traz as regras para apresentação das emendas parlamentares, além das despesas que terão tratamento prioritário por parte do relator-geral, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
As negociações provocaram mudanças, reforçando significativamente a dotação das ações de saúde, que ganhou mais R$ 3,4 bilhões. Os parlamentares decidiram que os recursos destinados às emendas de iniciativa popular (R$ 2,209 bilhões) vão financiar somente ações de estruturação da rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Depois, elevaram o limite das emendas individuais de R$ 13 milhões, proposto por Chinaglia, para R$ 15 milhões para cada parlamentar, sendo que a diferença (R$ 2 milhões) será usada somente em ações de saúde. Multiplicado por 594 parlamentares, entre deputados e senadores, isso representa mais R$ 1,188 bilhão para a área.
- Com informações da Agência Câmara -
