- Da Ascom/DM - Foto: Lailson Damásio - Por R$ 470 milhões, instituição ficará responsável por folha de pagamento nos próximos cinco anos
A Caixa Econômica Federal é a nova responsável pela folha de pagamento do Estado e centralização da receita estadual.
O contrato, assinado ontem, em Brasília, pelo governador Marconi Perillo e a instituição financeira, prevê um valor de R$ 470 milhões e tem duração de 5 anos, permitindo a assunção definitiva de toda movimentação financeira do Estado.Para firmar com a Caixa, o Estado rompeu o contrato com o Banco Itaú, assinado em dezembro de 2010, pelo então governador Alcides Rodrigues.
Ele negociou a conta da folha até 2013 por R$ 150 milhões.A Caixa terá em sua carteira 160 mil novos clientes. Em junho deste ano a folha do Estado correspondeu a R$ 490,2 milhões, que foram destinados aos pagamento de remunerações de servidores ativos, inativos e pensionistas.
Como benefício aos servidores públicos estaduais, o contrato prevê isenção de tarifas dos serviços prestados pelo banco aos funcionários públicos pelo período de 12 meses. E ainda: isenção da primeira anuidade dos cartões de crédito pessoa física; ampla rede de atendimento na Capital e interior do Estado, inclusive em nível nacional, com suas agências, postos de atendimento bancários, terminais de caixas eletrônicos, correspondentes bancários e agentes lotéricos; disponibilização de empréstimos consignados ao servidor público estadual com taxa competitiva; celebração de convênio com o governo do Estado para acesso aos financiamentos habitacionais com taxas de juros diferenciadas aos servidores públicos estaduais; atendimento e serviços aos servidores estaduais em condições, no mínimo, iguais às ofertadas aos demais clientes da Caixa e qualidade compatível com o mercado.
A Caixa ainda se compromete a disponibilizar empréstimos para investimentos em saneamento e outras áreas de infraestrutura do Estado. Em função do acordo, a instituição desenvolverá, em parceria com o governo do Estado, um amplo programa habitacional. Há ainda outras vantagens para o governo do Estado, como a isenção de tarifas dos pagamentos aos fornecedores na modalidade de crédito em conta, a disponibilização de empréstimos para investimentos em saneamento e outras áreas de infraestrutura do Estado, obedecida a legislação vigente e a aplicação de tarifas de serviços diferenciadas e ou compatíveis com as praticadas por agentes do sistema financeiro nacional, para a prestação dos serviços pretendidos.
A Caixa Econômica Federal também ficará responsável pelo pagamento de fornecedores do Estado, a guarda da gestão bancária, em regime de conta-corrente, dos recursos necessários para pagamento/recebimento do Sistema da Conta Única, o atendimento de Serviços Integrados ao Cidadão – Vapt Vupt, o pagamento aos beneficiários de programas sociais e dos presidiários, além da centralização da arrecadação das receitas estaduais no âmbito do Poder Executivo, incluídas as autarquias, fundações e fundos especiais e ainda a arrecadação de receitas do Detran, Ipasgo e GoiásPrev.Em julho deste ano, a Secretaria da Fazenda realizou um pregão presencial, do tipo maior lance ou oferta, para contratação da nova instituição financeira que iria gerenciar as contas do Estado, mas a licitação foi considerada deserta, por falta das instituições financeiras.
O governo do Estado vai buscar uma saída negociada com o atual parceiro, que evite qualquer questionamento judicial do contrato em vigor.
Se não for aceito, o governo terá que pagar uma multa de R$ 200 milhões pela quebra do acordo.Diante do alto comando da Caixa Econômica Federal, logo após a assinatura do contrato no gabinete da Presidência, o governador Marconi Perillo disse que ficou muito satisfeito pelo fato de ter um banco público cuidando da folha de pagamento do Estado.
O governador enfatizou que Goiás é um Estado que cresce acima da média nacional e que a chegada da Caixa é prova de que o Estado desenvolve hoje sólidas parcerias. “Queremos crescer, mas também queremos o crescimento da Caixa”, disse Marconi, lembrando que a Caixa Econômica Federal, mesmo sabendo da portabilidade de contas que começa no Brasil em janeiro, assinou o contrato por “confiar no taco” dela.
O presidente em exercício da Caixa Econômica Federal, Marcos Roberto Vasconcelos, que substitui o presidente Jorge Fontes Hedera, que está em gozo de férias, disse que a Caixa e o Estado de Goiás ganham com a assinatura do contrato, visto que começa a se formar uma “grande parceria”, principalmente levando em conta que trata-se de um Estado em franco crescimento econômico.
Acompanharam o governador na assinatura do contrato o secretário da Fazenda, Simão Cirineu, o presidente da Agehab, Marcos Roriz, e a superintendente regional da Caixa Econômica Federal em Goiás, Marise Araújo.
