- Do G1 - Aplicação de multa varia de R$ 400 a R$ 6 milhões
Sanções, contudo, serão "avaliadas" ao longo do processo.
A Fundação Procon-SP divulgou nesta segunda-feia (13) que autuou 53 empresas por descumprimento às regras dos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SAC).
Além da aplicação de multa, que varia de R$ 400 a R$ 6 milhões, as empresas estão sujeitas à suspensão temporária da comercialização de serviços, disse o Procon. As sanções serão avaliadas ao longo do processo.
As companhias atuam nos setores regulados pelo decreto do SAC (Dec.6.523/2008), que são o aéreo, bancário, financeiro, de energia elétrica, remessa de cargas, correspondências, transporte rodoviário, telefonia, TV por assinatura, planos de saúde e de seguros, que devem seguir normas estabelecidas pelo decreto 6.523/2008, editada pelo governo federal.A lista das empresas está disponível do site do Procon (leia aqui). Os fiscais do Procon checaram os serviços prestados por essas companhias. Foram monitoradas 78 empresas.
Uma das irregularidades encontradas foi uma “pegadinha” para o consumidor, já que algumas empresas divulgam com maior destaque um número de telefone comum para o consumidor fazer sugestões ou reclamações, e não o do SAC. Dessa forma, se houver negligência ou demora no atendimento, a empresa não é autuada, já que o consumidor não está usando o número do SAC, explica o diretor-executivo da Fundação Procon-SP, Paulo Arthur Góes, em nota.
Segundo o decreto federal, o SAC deve contar com telefone gratuito (0800) e funcionar 24 horas por dia, durante sete dias da semana.Outras irregularidades encontradas foram a falta de disponibilização de telefone gratuito para o SAC; falta de informações claras sobre o SAC para atendimento a deficientes; condicionamento do acesso inicial ao fornecimento de dados por parte do consumidor;
falta de opção no primeiro menu eletrônico o contato com o atendente e demora no atendimento.
