- Do Estadão - Subprocuradora classifica como ‘absurdo’ decisão do STJ de anular toda a investigação
O Ministério Público recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de salvar as provas obtidas contra Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), na Operação Boi Barrica. No recurso, o MP contesta a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de setembro do ano passado de anular todas as provas colhidas durante a investigação por terem sido obtidas, conforme os ministros, por quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico supostamente sem a fundamentação necessária.
Fernando Sarney e os supostos envolvidos no esquema.
Principal alvo da Operação Boi Barrica, nome de um grupo folclórico maranhense, Fernando Sarney foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. O inquérito foi aberto em 2006, inicialmente para investigar suspeitas de caixa dois na campanha de Roseana Sarney ao governo do Estado. Fernando fez dois saques de sua conta pessoal no valor de R$ 1 milhão cada um nos dias 25 e 26 de outubro daquele ano. O segundo turno foi em 29 de outubro.
Contudo, no decorrer das investigações, que incluíram grampos telefônicos realizados com autorização judicial,
foram levantados indícios de outros crimes atribuídos a Fernando Sarney, sobretudo de tráfico de influência e fraude em licitações feitas por Eletrobrás, Eletronorte, Valec (estatal do Ministério dos Transportes responsável pela construção da Ferrovia Norte-Sul) e Caixa.
Ele foi apontado como
"o mentor intelectual" da quadrilha que intermediava negócios privados com as estatais, que incluiria dois empresários ligados a ele -
Gianfranco Vitorio Artur Perasso e
Flávio Barbosa Lima. Os dois empresários foram sócios de Fernando e cursaram engenharia com ele na mesma turma da USP.
Por conta da divulgação de detalhes da Operação Boi Barrica, Fernando Sarney pediu à Justiça que censurasse o Estado. O desembargador Dácio Vieira, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJ-DFT), aceitou o pedido e proibiu o jornal e o portal estadão.com.br de publicar reportagens com informações da operação. Desde julho de 2009 o jornal está proibido de divulgar detalhes da investigação.
De acordo com os ministros do STJ, o MP se baseou somente em relatórios de inteligência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para pedir a quebra de sigilo dos investigados.
No entendimento dos ministros, as informações do Coaf, revelando indícios da prática de crimes, eram insuficientes para os pedidos de quebra de sigilo dos investigados. O MP, conforme os ministros, deveria pelo menos ter feito outras diligências, como perícias e oitiva de depoimentos, antes de pedir as quebras de sigilo.
A subprocuradora Cláudia Sampaio argumenta que a decisão do STJ reduziria o Coaf a um órgão meramente burocrático e classifica como “absurdo” o entendimento dos ministros de que seriam necessárias diligências prévias antes das quebras de sigilo para a investigação de crime financeiro e de lavagem de dinheiro.“O acórdão recorrido, ao decidir que as informações transmitidas pelo Coaf não constituem indícios da prática de crime e, por isso, não podem respaldar o requerimento de medidas que importem em violação à intimidade e à privacidade do investigado, retirou do Coaf a sua principal função, transformando-o em um mero órgão coletor de informações, inúteis na prática, pois não podem ser transmitidas aos órgãos incumbidos da persecução penal, nem utilizadas na apuração e repressão de práticas delitivas”, argumenta Cláudia, no recurso, obtido pelo Estado.
Movimentações atípicas. Foram relatórios de inteligência do Coaf que primeiro mostraram indícios da prática de uma série de supostos crimes praticados por Fernando Sarney, como crime contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e sonegação fiscal.Baseado nos relatórios do Coaf, apontando a existência de movimentações financeiras atípicas nas contas de pessoas físicas e de empresas, o Ministério Público Federal pediu à Justiça a quebra do sigilo bancário de
Fernando Sarney,
Tereza Cristina Murad Sarney e de três empresas.
