- Do G1 -
Justiça condenou Wagner Canhedo por não ter pago contribuições ao INSS
Advogado disse que não houve crime e já recorreu da sentença.
A 7ª Vara da Justiça Federal de São Paulo condenou o ex-presidente da Vasp, Wagner Canhedo, a oito anos, oito meses e 17 dias de prisão por crime de apropriação indébita de contribuição previdenciária (ou seja, apropriar-se de bens de outros).
A Vasp teria deixado de repassar ao INSS em torno de R$ 35 milhões, de acordo com o Valor Online, citando o Ministério Público Federal (MPF), autor do processo.Na sentença que condenou Canhedo, o juiz Fábio Rubem David Müzuel informa que o réu poderá recorrer em liberdade, porque "não estão presentes os pressupostos para a decretação de prisão cautelar".
A sentença é do dia 12 de junho e o advogado de Canhedo, Ricardo Freitas, afirmou que entrou com recurdo no dia 16.
"Houve cerceamento de defesa porque pedimos uma perícia contábil para demonstrar que o Wagner dispôs de capital próprio para tentar salvar a Vasp. Ele colocou 60 mil cabeças de gado para fazer pagamentos de fim de ano, décimo terceiro. Ele se empenhou, não foi um bandido", afirmou Freitas.
De acordo com o advogado, a acusação de apropriação indébita não se aplica ao seu cliente porque a Vasp não tinha dinheiro em caixa. Canhedo, acrescenta o advogado, dava prioridade aos gastos para manter a continuidade das atividades da Vasp, como pagamento de folha, combustível de aeronaves e peças de reposição.
Freitas diz acreditar que o TRF vai anular a sentença. "Caso o entendimento do tribunal [TRF] for pela condenação, certamente recorreremos à corte superior, que é o Superior Tribunal de Justiça (STJ). E, seguindo o mesmo raciocínio, a corte seguinte que é o Supremo Tribunal Federal (STF)", afirmou Freitas. De acordo com ele, Canhedo sente-se injustiçado. "Essa decisão foi um golpe duro, ele está muito triste com tudo isso", acrescenta.
Recuperação judicial
A Vasp entrou em processo de recuperação judicial em julho de 2005. Em setembro de 2008, a companhia teve a sua falência decretada.
Estimativas apontam que a dívida da companhia oscila entre R$ 3,5 bilhões e R$ 5 bilhões. Os passivos trabalhistas somam R$ 1 bilhão, segundo o advogado Carlos Duque Estrada, que representa em torno de 800 ex-trabalhadores da Vasp, que correspondem a 20% da dívida trabalhista total da companhia.
O juiz Müzuel acolheu parcialmente a denúncia do Ministério Público Federal, que acusa Canhedo de outros dois crimes: sonegação de contribuição previdenciária e crime contra a ordem tributária. O juiz absolveu o empresário dessas duas acusações.
A Vasp teve a sua concessão de transporte aéreo de passageiros e cargas cassada pelo extinto Departamento de Aviação Civil (DAC), em janeiro de 2005. O DAC antecedeu a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
Naquela época, o DAC considerou que a companhia, no auge de sua crise financeira, não tinha como garantir a regularidade, pontualidade e segurança de sua operação. Em janeiro de 2005, a Vasp cancelava voos sem aviso prévio e tinha dificuldades de honrar os pagamentos aos seus fornecedores de combustível, que exigiam pagamento à vista e diário para fornecer querosene de aviação à companhia.
