Justiça determina valor de R$ 24,8 mil de indenização
Empresa não se posicionou sobre o caso em Mato Grosso.
- Por Kelly Martins, do G1 MT - A operadora de telefonia celular TIM foi condenada pelo juiz do Quinto Juizado Especial Cível da Comarca de Cuiabá, Yale Sabo Mendes, a pagar uma indenização de R$ 24,8 mil por danos morais a uma cliente do plano Infinity. De acordo com a decisão concedida nesta terça-feira (7), a operadora teria derrubado diversas vezes, de forma proposital, as chamadas da linha do celular da cliente. A decisão cabe recurso.
A cliente encaminhou uma Reclamação Cível alegando constantes interrupções nas chamadas. A equipe de reportagem falou com a assessoria de imprensa da TIM, mas não houve manifestação do caso por parte da operadora de telefonia até o fechamento da matéria.
Consta da decisão que ficou comprovada a responsabilidade da empresa “pois no sistema do Código de Defesa do Consumidor (CDC) é dever e risco profissional do fornecedor de serviços agir corretamente e segundo lhe permitem as normas jurídicas imperativas”.Além disso, o magistrado ressalta que da análise dos documentos é notado que
“a cliente foi visivelmente prejudicada pelas quedas constantes e de forma proposital as chamadas de usuários do plano Infinity. E a derrubada de forma proposital já é suficiente para configurar o dano moral, pois é pacífico que o dano moral não depende de prova, bastando comprovação do fato que o causou”, assegurou o juiz na decisão.
Apesar de determinar indenização, o magistrado avaliou que deve apurar se houve ou não dolo e o prejuízo sofrido pela vítima. “Concorrendo tais requisitos, surge o dever de indenizar”, salientou. Ao valor da indenização devem ser acrescidos juros de 1% ao mês a partir da citação inicial e correção monetária a partir da decisão.
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) divulgou um relatório que apontava a falha da empresa, sendo produzido por um escritório regional e avaliado pela equipe técnica do órgão regulador, em Brasília.
O relatório da Anatel foi usado pelo Ministério Público do Paraná, que entrou com uma ação para impedir que a TIM continuasse vendendo novas linhas no estado. Ainda conforme a Anatel, no dia 8 de março de 2012, o número de usuários afetados por desligamentos chegou a 8,1 milhões no país.
