Nova regra elimina comprovação de 'idoneidade cadastral' e permite requerer ou renovar o Fies
- Por Paulo Saldaña/O Estado de São Paulo - Estudantes com nome sujo na praça não terão mais restrição para conseguir o Financiamento Estudantil (Fies), programa federal voltado a universitários que estudam em instituições particulares. A nova regra vale também para quem precisa renovar o benefício. Até 2012, estudantes que não conseguissem comprovar "idoneidade cadastral" eram excluídos do programa.
Movimentos sociais reclamavam que a regra dificultava a inclusão de estudantes no ensino superior. Em novembro, a ONG Educafro encaminhou representação ao Ministério Público Federal exigindo a mudança. Segundo o documento, "tais exigências têm frustrado na prática a perspectiva de matrícula dos candidatos mais pobres".
A Procuradoria dos Direitos do Cidadão analisaria o documento neste mês, mas o Ministério da Educação (MEC) se adiantou com a mudança. A nova norma foi oficializada em portaria do dia 28 de dezembro. "Eles foram sensíveis e promoveram um avanço para a inclusão, acabando com uma medida que impedia os mais pobres de chegar à universidade", diz o diretor da Educafro, Frei David Santos.
Segundo o MEC, não há como informar quantos pedidos foram recusados e contratos interrompidos por conta das restrições cadastrais. Em 2011, levantamento do sindicato das instituições particulares (Semesp) estimou que cerca de 75 mil estudantes não conseguiam o atendimento por conta de problemas no cadastro.
Ainda há casos em que, ao saber da imposição, interessados simplesmente não procuraram o financiamento. O estudante e hoje desempregado Jeferson Silva Santos, de 24 anos, está com o nome sujo desde 2008 por causa de uma compra que, segundo ele, nem sequer fez. Santos conta que usaram seu CPF ilegalmente, resultando em um dívida de R$ 500, nome sujo no Serasa e um obstáculo para ser o primeiro de sua família a chegar à universidade. "Eu queria fazer o Fies, era minha chance. Mas com nome sujo seria perda de tempo e tive de adiar o plano", diz.
Santos entrou com processo na Justiça, mas, pela demora, desistiu de esperar. Vai pagar a quantia e limpar o nome. Já o sonho da universidade começa a sair do papel. Ele conseguiu uma bolsa e começa a estudar Direito neste ano.
Garantia.
O MEC informou que o texto da portaria passa a valer para contratos formalizados pelo Fundo Garantidor, assim como os seus respectivos aditamentos. Em 2010, o fundo foi criado para alterar uma regra que também dificultava a participação dos estudantes mais pobres: a exigência de fiador. A redução dos juros do financiamento, que hoje estão em 3,4% ao ano, é apontada como mais um avanço dessa política nos últimos anos.
De 2010 a 2012, o programa teve 603,5 mil contratos. Até ontem, 60,9 mil estudantes haviam conseguido financiamento. Os contratos representam R$ 29,1 bilhões desde 2010. O MEC espera que neste ano haja mais de 374,4 mil novas adesões, superando o registrado em 2012.
