Jornada semanal permitida pelo projeto será de 44 horas
A proposta foi aprovada de forma simbólica e seguirá para sanção.
- Por Iara Lemos, do G1 - Os senadores aprovaram em plenário na tarde desta quarta-feira (20) o projeto de lei que trata da regulamentação da profissão de comerciários.
A proposta foi aprovada de forma simbólica e será encaminhada para sanção da presidente da República, Dilma Rousseff.A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), determina a quantidade de oito horas diárias para os comerciários, sendo que a jornada semanal permitida pela lei será de 44 horas. As alterações neste regime estabelecido pela proposta aprovada pelo Senado só poderão ser feitas por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.
O senador Paulo Paim foi o relator do projeto de lei. Foto: Waldemir Barreto/Senado.
Segundo Paim, o projeto visa "evitar abusos" por parte dos empregadores, já que não havia regulamentação da jornada diária desses trabalhadores. "O que havia era jornadas de 12, 13 horas diárias de trabalho que os empregadores alegavam ser horas extras", explicou o senador.
A proposta permite ainda que o comerciário realize uma jornada de seis horas para casos de trabalho realizados em turnos de revezamento. O piso salarial dos comerciários será estipulado em convenção coletiva da categoria.
"Essa é a categoria mais antiga só mundo. Foi um projeto aprovado em comissões, com grande entendimento entre empregados e empregadores". De acordo com Paim, o projeto está em tramitação no Congresso desde 2005.
"Ganha a economia que passa a ter uma profissão com direitos adquiridos", disse o líder do PMDB, senador Eunicio Oliveira ( CE).
O projeto também institui o Dia Nacional dos Comerciários, que será comemorado em 30 de outubro.
