Operadora foi multada em mais de R$ 4 milhões pelo Procon
e não pagou.
Com isso, teve inscrição inclusa na Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda.
Por Fernanda Borges/G1 GOA operadora de telefonia móvel Claro não pagou uma multa de mais de R$ 4 milhões aplicada pela Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiás (Procon-GO), em função de um apagão telefônico ocorrido em todo o estado, em maio deste ano. A empresa teve sua inscrição inclusa na Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda (Sefaz). Com isso, a operadora terá dificuldades para conseguir novas linhas de crédito e fica impedida de participar de processos licitatórios. Além disso, aparece na lista das companhias inadimplentes do estado.
Usuários da Claro e da TIM ficaram sem serviço telefônico, em Goiás (Foto: Reprodução/ TV Anhanguera)
A pane aconteceu entre os dias 20 e 22 de maio e também afetou clientes da TIM. Na ocasião, o Procon recebeu diversas reclamações de usuários que não não conseguiam efetuar ligações e navegar na internet. Segundo o órgão, as empresas interromperam o serviço sem aviso prévio e, por isso, foram acionadas por desrespeito ao consumidor e má prestação dos serviços. Com isso, a Claro foi multada em R$ 4.622.000,48 e TIM em R$ 5.433.549,00. O órgão estima que cerca de 2,5 milhões de usuários foram prejudicados.
De acordo com a assessora-geral do Procon Goiás, Rosania Nunes, processos administrativos foram instaurados contra as duas companhias logo após as falhas.“Desde então as empresas foram multadas, com valores que somados ultrapassam R$ 10 milhões, e ambas recorreram. Após análise, as multas foram mantidas. No caso da TIM, a ação ainda está em andamento. Já em relação à Claro, o prazo para pagamento venceu no último dia 4 de novembro, por isso houve a negativação junto a Sefaz”, explicou Rosania.
saiba mais
Procon multa Claro e TIM em mais de R$ 10 milhões por falhas em Goiás
MP investiga falhas em serviços das operadoras TIM e Claro, em Goiás
Celulares das operadoras TIM e Claro ficam sem sinal em Goiás
Celulares não ligam para números de emergência em duas cidades de GO
Procurada pelo G1, a assessoria de imprensa da Claro informou que a operadora não vai se pronunciar sobre o caso. Já a TIM não respondeu à solicitação até a publicação.
Segundo a assessora do Procon, a Sefaz acatou o pedido de negativação da Claro na última sexta-feira (8). “A empresa recorreu e a multa foi mantida. Dessa forma, o Procon agiu nos meios legais e, até que a situação seja regularizada, a empresa terá que arcar com as consequências de ter o ‘nome sujo' na praça, como qualquer cidadão que deixe de pagar suas contas”, afirmou.
Ainda de acordo com Rosania, agora, a empresa também corre o risco de responder judicialmente sobre a dívida. “Após negativar a Claro, a Sefaz deve encaminhar o processo para o Judiciário. Não existe um prazo estipulado para que isso aconteça, mas a empresa poderá ser obrigada a quitar a multa, além de custear todos os honorários advocatícios gerados durante o processo”, disse.
A assessora do Procon ressaltou que a Claro ainda pode recorrer e a ação na Justiça pode ficar suspensa até uma decisão, mas que, até terça-feira (12), nenhum recurso havia sido protocolado pela companhia. “A solução mais simples para o caso é o pagamento da multa. Logo após a quitação, o Procon solicitará a suspensão da negativação e tudo volta ao normal. Caso contrário, a Claro terá que enfrentar a execução fiscal”, ressaltou Rosania.
Loja da Claro na Avenida Paulista suspende vendas, mas não exibe aviso (Foto: Gustavo Petró/G1)
Claro aparece na lista de companhias inadimplentes
em Goiás (Foto: Gustavo Petró/G1)
TIM
Segundo Rosania, a TIM ainda tem cerca de 10 dias de prazo para efetuar o pagamento da multa. Caso isso não ocorra, será adotado o mesmo procedimento em relação a Claro.
Além disso, por considerar que os danos causados aos clientes da TIM foram mais sérios, o Procon, em parceria com o Ministério Público Estadual de Goiás (MP-GO), ajuizou uma ação pública coletiva contra a empresa. O valor pedido a título de indenização é de R$ 30 milhões, que serão destinados ao Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fedc) do órgão. “Esse valor será revertido em aparelhagens e ações voltadas para a proteção dos consumidores”, explicou Rosania. O processo está em andamento e ainda não foi julgado.
Apagão telefônico
Em maio passado, o problema maior foi registrado com a TIM, que ficou sem sinal por dois dias. A operadora informou ao G1, na época do problema, que os serviços ficaram parcialmente indisponíveis devido a uma falha em uma das centrais.
Os usuários da Claro começaram a ter problemas na tarde do dia 20 de maio, mas foram solucionados, segunda a empresa, no início da madrugada do dia 21. Em nota ao G1, na ocasião, a assessoria da operadora informou que a instabilidade da rede 3G em relação ao serviço de voz durou 6 horas 35 minutos e havia sido integralmente corrigida.
