GDF nega aumento de tarifas e promete controle sobre transporte coletivo
- Do Correio Braziliense - O Governo do Distrito Federal (GDF) promete retomar o controle do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC). Diz que assumirá a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, mais conhecido como Fácil, e aumentará a fiscalização das viagens dos ônibus por meio de uma avançada tecnologia. Também anuncia a construção de corredores exclusivos de ônibus e a licitação de novas linhas. No entanto, não deixa claro quando colocará as medidas em prática. Só garante que não haverá aumento nas passagens, como querem os permissionários.
A intervenção no STPC foi anunciada ontem pelo governador Agnelo Queiroz. “A primeira medida que nós tomamos foi justamente tirar a gestão dos empresários, porque antes aqui quem mandava e desmandava no transporte público eram os próprios permissionários. O governo não tinha o controle de nada. Só recebia a conta e o que tinha que pagar. O que é um absurdo e mostra o grau de promiscuidade entre o poder público e privado nos governos passados. Isso acabou”, afirmou. Ele se referiu a decreto assinado em 25 de março, em que deixou claro a atribuição legal de o governo planejar, gerir, controlar e fiscalizar o STPC. Mas não há data exata para o Estado a assumir o sistema de bilhetagem.
Sobre um possível aumento nas tarifas em função da anunciada greve dos rodoviários a partir de domingo, o governador garantiu não se render à pressão dos empresários do setor, que esperam elevar as passagens dos atuais R$ 3 para R$ 4,90.
“Hoje é impossível saber se essa passagem está superestimada ou subestimada. Não tem condição nenhuma. Não aumentaremos as passagens de ônibus enquanto não tivermos isso (a planilha de receita e de custos) na mão. Vamos discutir tarifa como se discute em qualquer lugar civilizado do mundo, que é na mesa e publicamente”, ressaltou Agnelo.
“Péssimo”
Para o governador, só há como definir os valores das tarifas após o governo saber de todos os itens de receita e custos do serviço, que ele define como “péssimo”. “A população terá conhecimento da margem de lucro correta para o empresário, legítima. O que não pode é um sistema tão precário como esse, de péssima qualidade — o ônibus quebra todo dia — deixar o povo na rua. Como é que nós poderíamos aumentar o valor?”, pondera. Agnelo promete mudar a realidade fazendo licitações e exigindo o cumprimento dos horários dos ônibus.
O GDF publicou segunda-feira o edital de licitação de 900 ônibus comuns e 300 ônibus articulados. Com quase 3 mil veículos, o sistema tem 45% de sua frota com idade superior ao permitido — 7 anos — e cerca de 75% das permissões vencidas. Sobre a fiscalização, o governo publicará, em dois meses, edital de licitação para compra do Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao DFTrans uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo.
Por meio dele, os usuários também terão informações precisas sobre as linhas e os horários, o que garantirá uma operação eficiente e moderna, garantem os técnicos do governo. Porém, não há estimativa de valor da tecnologia nem de quando entrará em funcionamento.
MedidasO que promete o governo para melhorar o sistema de transporte público do Distrito Federal.
IntervençãoO GDF assume a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática, o Fácil, a partir do dia 25. Com o decreto assinado em 25 de março, o governo deixou claro que a atribuição legal de planejar, gerir, controlar e fiscalizar todo o Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC) é atividade de estado. O decreto transfere para o Estado a gestão do Sistema de Bilhetagem Automática (SBA).
FiscalizaçãoNos próximos 60 dias, será publicado edital de licitação para que o DF adquira o Sistema Inteligente de Transporte (ITS), que permitirá ao governo uma nova forma de acompanhamento e fiscalização do transporte coletivo; aos usuários informações precisas sobre as linhas e horários; e aos empresários uma operação eficiente e moderna.
PlanejamentoApós 36 anos sem um planejamento nessa área, o GDF sancionou, em 25 de março, o Plano Diretor de Transporte Urbano (PDTU). Ele permitirá, nos próximos anos, investimento de recursos superiores a R$ 5 bilhões na melhoria do sistema de transporte urbano da capital, entre os quais, a implantação de corredores exclusivos para ônibus, o que, além de diminuir o tempo de viagem dos usuários, significará relevante economia nos custos operacionais.
Rejeição nacionalO pedido de aumento das passagens de ônibus pelos empresários de Brasília não encontra eco em nenhum lugar no país. Pelo menos até o fim de 2012, a tendência é de congelar o custo do transporte público. Com as eleições municipais à vista, nenhum prefeitura se arriscará a meter a mão no bolso dos consumidores. A lógica, conhecida tanto por economistas, quanto por analistas políticos, é simples: nenhum prefeito, que pretende se reeleger ou trabalhar pela vitória de seu sucessor, assumirá o ônus de ter elevado o preço da tarifa. No Distrito Federal, embora não haja disputa política no ano que vem, se o governo ceder às pressões enfrentará grande desgaste perante os eleitores.
Como somente olham para o próprio bolso, os empresários prometem pressionar o Executivo pelo reajuste, a ponto de induzir os rodoviários a uma greve por reajuste salarial de 16%. Se a reivindicação dos trabalhadores fosse atendida, as concessionárias aumentariam em 62% o valor das passagens. Os passageiros, que hoje pagam R$ 2, pagariam R$ 3,20, e os que desembolsam R$ 3, teriam que arcar com R$ 4,90. Além de tragar o poder de compra dos usuários de transporte urbano, o aumento fará com que a inflação do DF dispare, indo na direção contrária de todo o país.
Dados coletados pelos institutos de pesquisas mostram que é justamente o item transportes o principal responsável pelo recuo da inflação. Na primeira prévia de junho do Índice de Preços ao Consumidor – Semanal (IPC-S), divulgado pela Fundação Getulio Vargas (FGV), o grupo que capta as tarifas em todo o Brasil registrou queda de 0,48%. No Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial, a redução de 0,24% no segmento foi “determinante”, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
IrracionalidadeNa avaliação do economista-chefe da Gradual Investimentos, André Perfeito, a participação do componente político nos preços será determinante para ajudar o Banco Central a pôr a inflação nos eixos em 2012 . “Temos uma assimilação importante de inflação no ano que vem. Mas esse viés do ano político é importante observar”, afirmou. Para ele, atuar de forma mais branda no reajuste de passagens de ônibus será mais relevante ao governo do que o aumento do salário mínimo, de quase 14%.
Um exemplo da relação entre a movimentação dos chamados preços administrados — que também incluem tarifas de eletricidade, de água e de esgoto — e o calendário político ocorreu com os ônibus urbanos em São Paulo no início deste ano, quando o bilhete passou para R$ 3 e ficou mais caro do que a do metrô. Pelas contas de Antônio Comune, da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), em dois anos, o salto nos preços das passagem na capital paulista foi de 28%. Apesar de irracional, o efeito é tão conhecido que o BC conta com esse fator como aliado no combate à inflação até o ano que vem, quando pretende fazer o IPCA convergir para a meta central estipulada pelo governo, de 4,5%. Atualmente, a carestia acumulada em 12 meses está muito superior a isso: 6,55%.
