Ministério Público defendeu que a prisão é "medida necessária e inadiável".
Confira o nome dos denunciados e funções no esquema, de acordo com MP.
- Do G1 -O desembargador Francisco Darival Beserra Primo, do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), decretou a prisão preventiva e o afastamento do prefeito de Senador Pompeu, Antônio Teixeira de Oliveira, do vice-prefeito, Luís Flávio Mendes de Carvalho, e do vice-presidente da Câmara Municipal, vereador Tárcido Francisco de Lima Baia, além de secretários, engenheiros e empresários, entre outros. Trinta e um mandados foram assinados nesta terça-feira (21/6).O prefeito de Senador Pompeu - CE Antônio Teixeira de Oliveira, preso e afastado do cargo.
De acordo com a denúncia e a representação criminal feitas pelo Ministério Público (MP) do Ceará, eles cometeram, no exercício de 2008, desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras "condutas criminosas", causando "dano de grande monta ao erário municipal".
O Ministério Público defendeu que a prisão dos gestores e servidores é "medida necessária e inadiável" para que a instrução criminal não seja inviabilizada, já que eles, "na qualidade de guardiões do acervo de provas dos crimes praticados contra o Município de Senador Pompeu, alteram a verdade contábil e documental, falseiam o banco de dados da Administração" e "criam álibis em proveito pessoal". A custódia dos demais envolvidos "serviria para impedir a reiteração de práticas criminosas, de maneira a fazer cessar o vilipêndio ao patrimônio público de Senador Pompeu".
Entenda o caso:Contratos fraudados por prefeitura no CE superam R$ 30 milhões, diz TCMForam expedidos 31 mandados contra gestores de Senador Pompeu (CE).Quatro empresas se revezavam como vencedoras de licitações fraudadas.
Os contratos fraudados entre 2008 e 2009 em mais de 50 municípios do Ceará, incluindo a Prefeitura de Senador Pompeu, envolvem uma quantia superior a R$ 30 milhões, conforme o Sistema de de Informações Municipais do Tribunal de Contas dos Municípios.
Foram assinados na tarde desta terça-feira 31 mandados decretando prisão preventiva e afastamento de gestores, secretários e prestadores de serviços de Senador Pompeu, incluindo o prefeito da cidade, Antônio Teixeira. Os mandados foram assinados pelo desembargador Francisco Darival Beserra, do Tribunal de Justiça do Ceará.
O Tribunal de Justiça acatou denúncia do Ministério Público, que acusa o prefeito e outros 30 gestores de desvio de recursos públicos, pagamentos indevidos, emissão de cheques para pagamentos de empresas não idôneas que fornecem notas fiscais frias e outras “condutas criminosas”, causando “dano de grande monta ao erário municipal”.
O Ministério Público afirmou também que Antônio Teixeira constituiu uma Comissão Processante "tendenciosa, com o suposto desiderato de apurar as irregularidades relativas a atos ilícitos praticados pelos servidores, bem como a ocorrência de dano ao erário. No entanto, na realidade, produziu provas em proveito próprio e de terceiro, de modo a inocentar os verdadeiros praticantes de condutas ilícitas”.
Ainda de acordo com denúncia do Ministério Público, três empresas alternavam o vencimento de licitações fraudulentas da prefeitura de Senador Pompeu.
