- Do Correio Braziliense - Com participação em inúmeros escândalos de corrupção da última década, as empresas Linknet Tecnologia e Telecomunicações, Adler Assessoramento Empresarial e Representações, Patamar Manutenção de Domínios, que hoje é denominada Enterprice Engenharia de Softwares, e Cap Brasil Informática e Serviços tornaram-se inabilitadas para disputar contratos com qualquer órgão público no país.
A Secretaria de Transparência declarou a inidoneidade das quatro firmas de informática que prestaram serviço ao Governo do Distrito Federal a partir de 1999, quando receberam diretamente dos cofres públicos R$ 649,6 milhões, sem contar os valores repassados por meio do Instituto Candango de Solidariedade (ICS), sem licitação.
A decisão de bani-las da administração pública levou em consideração um histórico de irregularidades e ações judiciais propostas pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT), que questionam o total de R$ 350,2 milhões destinado às empresas.
A declaração de inidoneidade será publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Distrito Federal. Com a decisão, as empresas, investigadas em pelo menos três operações do Ministério Público — Megabyte, Terabyte e Caixa de Pandora —, passam a ser consideradas oficialmente um risco para os cofres públicos.
O secretário de Transparência, Carlos Higino, vai encaminhar nesta semana à Controladoria-Geral da União (CGU) os dados das quatro empresas para que sejam incluídas no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). As informações podem ser consultadas no Portal da Transparência, onde representantes de órgãos públicos e empresas concorrentes no mercado poderão acessar as informações.
Prevista na Lei de Licitações, a medida adotada pelo Governo do Distrito Federal pode provocar uma disputa nos tribunais, caso a Linknet, Adler, Patamar e a Cap Brasil resolvam questionar a inabilitação. Mas para que possam participar de licitações ou firmar contratos com qualquer órgão da federação, essas empresas terão de obter uma decisão judicial favorável. “Decidimos aplicar a penalidade extrema devido ao histórico de irregularidades graves. São empresas pandoristas que já sofreram, inclusive, condenações judiciais”, justifica Higino.
A declaração de inidoneidade é a proteção estabelecida em lei para evitar que empresas com problemas recorrentes possam provocar novos prejuízos aos cofres públicos.
Campanha
As prestadoras de serviço na área de tecnologia da informação são conhecidas dos promotores de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social (Prodep) e do Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF.
A Linknet e a Adler foram alvo das primeiras denúncias durante as eleições de 2002, quando foram acusadas de patrocinar parte da campanha do então governador Joaquim Roriz à reeleição. Desde então, mantiveram contratos com o governo, a princípio por meio do ICS. Depois, executaram trabalhos para vários órgãos públicos.
Entre as irregularidades apontadas, estão dispensa ilegal de licitações, conluio para favorecer empresas do esquema, pagamentos de propina e superfaturamento. Atualmente, o governo não mantém mais nenhum contrato com as empresas.
Entre 2005 e 2010, a Linknet recebeu R$ 522,2 milhões do GDF. De 2003 a 2010, o Executivo repassou R$ 97,3 milhões para a Adler. A Patamar levou R$ 25,9 milhões, entre 2005 e 2006. Nesse período, a Cap Brasil ficou com R$ 4,2 milhões.
Valores questionadosEnterprice/Patamar - R$ 21,3 milhões
Linknet - R$ 269,3 milhões
Adler - R$ 52,2 milhões
Cap Brasil - R$ 7,4 milhões
Total - R$ 350,2 milhões
MemóriaJunho de 2003
O então governador
Joaquim Roriz é denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) pela suposta compra de equipamento para fabricação de urnas eletrônicas falsas. A ação inclui a empresa
Linknet, que teria recebido recursos dos cofres públicos para aquisição de monitores e impressoras necessários para a montagem das urnas falsas.
Novembro de 2003
O
MPF denuncia Joaquim Roriz e outras 14 pessoas por suposto desvio de R$ 28 milhões de contratos do GDF com as empresas Linknet e Adler. O dinheiro teria sido usado na campanha de Roriz em 2002. A denúncia tramita na Justiça para avaliação de crime. Na esfera eleitoral, Roriz foi absolvido por falta de provas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Agosto de 2004
Uma comissão de promotores de Justiça inicia investigação sobre irregularidades nos contratos do governo local com prestadoras de serviço, sem licitação, por meio do
Instituto Candango de Solidariedade (ICS) e a Codeplan. Na apuração, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) descobre indícios de irregularidades graves, como pagamentos sem contrato, dispensas indevidas de licitação, superfaturamento e desvios de recursos.
Junho de 2008
Na investigação sobre
Durval Barbosa e empresas de informática, o Ministério Público realiza, em parceria com a Polícia Federal (PF), a
Operação Megabyte. São cumpridos mandados de busca e apreensão na casa de Durval, numa loja da mulher dele e em várias empresas de informática. Há suspeita de desvios de recursos de contratos e lavagem de dinheiro em benefício de Durval Barbosa.
Abril de 2009
O Ministério Público, dando prosseguimento nas investigações, realiza a Operação Terabyte. São cumpridos mandados de busca e apreensão em empresas de informática, entre as quais a
Adler, Linknet e Patamar.
Setembro de 2009
Durval Barbosa presta depoimento aos promotores Sérgio Bruno Fernandes e Clayton Germano, do
Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (Ncoc) do Ministério Público do DF. Admite liderar um esquema de corrupção no qual cobrava propina para liberar pagamentos a empresas de informática que prestavam serviço ao governo.
Ele entrega vídeos em que aparece repassando dinheiro a políticos e negocia pagamentos com empresários. Numa das gravações, o dono da Linknet, Gilberto Lucena, reclama da propina que tinha de pagar para receber os pagamentos por serviços prestados.
Novembro de 2009
É realizada a
Operação Caixa de Pandora, que aponta um
esquema de corrupção com pagamentos de mesadas a políticos abastecido por desvios de recursos com contratos de informática.
