O Condomínio do Valparaízo Shopping, localizado em Valparaíso de Goiás, no Entorno do Distrito Federal foi condenado a indenizar em R$ 5 mil uma consumidora que foi assaltada sob ameaça de arma de fogo no interior do estacionamento do centro de compras
- Do TJDFT - A decisão é da juíza da 7ª Vara Cível de Brasília e cabe recurso.
De acordo com a ação, no dia 30 de abril de 2005 a consumidora se dirigiu ao Valparaízo Shopping, na companhia da filha e da irmã, para passear e fazer compras. Afirma que,
ao estacionar o veículo, foi abordada por dois homens, um deles portando arma de fogo, que anunciaram o assalto.
Ameaçadas, as três foram forçadas a seguir até uma estrada vicinal, próxima à BR-040, onde foram abandonadas. Os assaltantes levaram o carro da vítima e dois aparelhos de celular. Destaca que
o estacionamento é cercado e utilizado exclusivamente pelos clientes.
O Condomínio do Valparaízo Shopping contestou a acusação, alegando incompetência absoluta do juízo sob o argumento de que o centro comercial é parte da massa falida da construtora e incorporadora Encol S.A., que teve sua falência declarada em 16/03/99, e o juízo da Vara de Falências e concordatas da Comarca de Goiânia-GO é o competente para processar e julgar a ação.
Na decisão, a juíza esclarece que deve-se analisar se o Shopping é o responsável por fornecer segurança aos consumidores que utilizam o estacionamento oferecido:
"É certo que a responsabilidade por roubo dentro de estacionamento mantido e oferecido pelo Réu a seus clientes é de índole objetiva nos termos do art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, tendo em vista a falha na prestação do serviço" afirma a julgadora.
Segundo a magistrada, nos dias atuais, com a insegurança nas grandes capitais e com a insuficiência das vagas de carros, a existência de um serviço de estacionamento privativo é, com certeza, um diferencial para qualquer estabelecimento empresarial e, por isso, caso seja oferecido, deve assegurar o conforto e a segurança esperada pelo consumidor.
Nº do processo: 012618-0
Autor: LCB
