- Do O Dia -
Empresas de Minas Gerais são alvo da polícia. Aliciamento por cartas é vedado pela OAB
A Polícia Federal investiga grupos que oferecem dados sigilosos de aposentados e pensionistas do INSS. O foco da investigação é Minas Gerais, onde o portal Infortexto atua, vendendo listas com informações de segurados. A empresa oferece listagens com CPFs, número de benefícios e endereços, usando a marca da Previdência. Pela web, o grupo comercializa dados de segurados de todo o País, incluindo o Rio e os outros 91 municípios do estado. Por questões de sigilo, a PF não informou se a Infortexto estaria sob investigação.
Além da investigação da PF para proteger aposentados, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) está de olho na conduta de profissionais registrados na entidade. Aliciamento de segurados do INSS, por meio de cartas, é vedado pelo Código de Ética da OAB. O infrator responderá a processo disciplinar no Tribunal de Ética e será punido, podendo ser desligado dos quadros da ordem.
Presidente da OAB-RJ, Wadih Damous orienta os cidadãos a denunciarem. “Se o fato for verificado como concreto, será aberto processo disciplinar contra o advogado. Basta ir à OAB da sua cidade das 9h às18h, tendo em mãos documentos que comprovem à denúncia. Como a carta recebida em casa pelo segurado do INSS ”, orienta.
Fora infração ética, o advogado responderá por crime penal. “Profissional que não cumpre o código de ética tem moral duvidosa e está sujeito a processo disciplinar por violação do Inciso IV do Artigo 34 da Lei 8.906 do Estatuto da OAB. Fora sanções civis e penais por estar captando, irregularmente, por meio de servidores do INSS, o cadastro de aposentados. Há aspecto criminal, dos dois lados. Quem comprou e vendeu comete crime, obtendo dados de forma ilegal”, diz advogado que pediu para não se identificar.
Atendimento jurídico grátis
Aposentados do INSS que verificarem a necessidade de recorrer aos tribunais para ter direito a qualquer tipo de correção, ou pagamento de atrasados, de seus benefícios devem desconfiar de cartas que chegam de remetentes desconhecidos. Ele podem procurar a Defensoria Pública da União ou os Juizados Especiais Federais para entrar com ação. O atendimento é gratuito.
