- Da Folha.com - O PSOL entrou com representação na Procuradoria Geral da República contra o ministro Pedro Novais (Turismo) por crime de responsabilidade. Segundo o partido, Novais tem se recusado a fornecer informações sobre os convênios na pasta
O requerimento de informações protocolado pelo partido pede esclarecimentos sobre 18 convênios e quatro propostas de convênios, além de pedir cópias dos processos.
Pedro Novais durante audiência no Congresso sobre suspeitas de irregularidades no ministério do Turismo. Foto: Alan Marques/Folhapress.
Convênios firmados pelo
Ministério do Turismo estão no centro da
Operação Voucher, deflagrada no mês passado pela Polícia Federal e que resultou na prisão do ex-secretário-executivo da pasta, Frederico da Costa. Ele já foi solto, e exonerado do cargo.
Segundo o partido, o requerimento foi protocolado no dia 30 de junho e deu entrada no Ministério do Turismo no dia 15 de julho. A pasta teria 30 dias para responder.
Diante da falta de informações, o líder do partido na Câmara, Chico Alencar, questionou no plenário da Casa a recusa do ministro e, segundo a sigla, o líder do PMDB - partido do ministro Pedro Novais -, Henrique Eduardo Alves, afirmou na tribuna que o que aconteceu foi um mal entendido e garantiu que o ministro iria responder.
OUTRO LADO
Por meio de sua assessoria, o ministro Pedro Novais afirmou que o ofício de Alencar só foi protocolado no ministério em 18 de julho e que, portanto, a resposta enviada em 18 de agosto está dentro do prazo definido por lei.
Novais também citou o regimento interno da Câmara dos Deputados, segundo o qual cabe aos ministros de Estado enviar as informações requeridas pelos parlamentares. "Os dois dispositivos tratam, portanto, de informações, não processos", afirmou a assessoria.
De acordo com a pasta, o ministro enviou ao deputado, por meio da 1ª Secretaria da Câmara --órgão que faz a intermediação do diálogo entre deputados e ministros--, as informações solicitadas a respeito dos convênios. Ainda segundo a nota, "no documento encaminhado em 18 de agosto, o ministro do Turismo, Pedro Novais, reforçou que está à disposição de qualquer parlamentar para fornecer todas as informações solicitadas por meio da 1ª Secretaria da Câmara, conforme prevê o regimento interno".
