- Por Gelson Wamburg, com informações do Diário do Pará - O senador Aécio Neves (PSDB/MG) fez ontem, na Comissão de Infraestrutura do Senado, a leitura do seu substitutivo ao projeto de autoria do senador Fernando Flexa Ribeiro (PSDB/PA) que altera os critérios de cálculo, cobrança e distribuição dos recursos provenientes dos royalties minerais. A iniciativa do senador paraense resultou no primeiro projeto submetido ao Senado na abertura do ano legislativo de 2011.
Com as alterações propostas na legislação, Flexa Ribeiro diz acreditar que somente com a produção e exportação de minério de ferro o Pará poderá elevar a arrecadação dos royalties para cerca de R$ 1,6 bilhão, valor sete vezes maior que os R$ 230 milhões arrecadados em 2010. No ano passado, a receita do Pará com royalties minerais foi de R$ 314,8 milhões, a segunda maior do Brasil (28%). Em primeiro lugar (48%) continua o Estado de Minas Gerais.
O Pará, através do vice-governador Helenilson Cunha Pontes, também secretário especial de Gestão, foi o único Estado a marcar presença, ontem, na sessão de apresentação do substitutivo de Aécio Neves. Helenilson Pontes não se limitou a prestigiar o evento.
Na condição de tributarista, ele colaborou com os senadores Flexa Ribeiro e Aécio Neves na elaboração do relatório, fornecendo subsídios e sugestões para aprimorar o documento e melhorar as condições de arrecadação dos Estados mineradores.
MUDANÇAS
Sobre o conjunto de mudanças que integram a proposta, Helenilson Pontes destacou que foi consensual, na Comissão de Infraestrutura do Senado, o entendimento de que a legislação atual está ultrapassada e que o país precisa obter um melhor padrão de remuneração pela exploração de seus recursos naturais.
Apenas para permitir o aprofundamento do debate, acrescentou que foi feito um pedido coletivo de vistas com prazo de uma semana.
Observou já estar programada para a próxima quarta-feira, às 14h, uma audiência pública com a presença prevista, na condição de convidados, dos governadores de Estados produtores de minérios - o Pará incluso, e do ministro de Minas e Energia, Edson Lobão.
Os senadores que integram a comissão decidiram convidar também a direção do DNPM (Departamento Nacional da Produção Mineral) e a Associação Nacional dos Municípios Mineradores.
Ele explicou que o substitutivo propõe uma alíquota de até 5%, incidente sobre o faturamento bruto da empresa, e cria uma “participação especial” de 2,5% sobre as jazidas mais lucrativas cujo minério seja destinado à exportação. Com isso, explicou Helenilson Pontes, a alíquota sobre o minério de ferro, por exemplo, que hoje é de 2%, poderá chegar a até 7,5%. “Por aí você pode ter uma ideia do impacto que isso vai representar sobre a arrecadação do Estado e dos municípios”, afirmou o vice-governador.
Acrescentou que o modelo de partilha das receitas também será alterado. Os municípios produtores, que hoje ficam com 65% da arrecadação, terão sua participação reduzida para 50%. Os Estados, que atualmente detêm 23% da receita, terão sua parcela aumentada para 30%, enquanto a União permanecerá com o mesmo percentual, que hoje é de 12%.
A novidade, na proposta de Flexa Ribeiro e Aécio Neves, é a criação de um bolo de 8% a ser rateado entre os municípios do Estado não produtores de minérios.
Helenilson Pontes destacou que o projeto de certa forma transplanta para o setor mineral a mesma metodologia de cálculo e cobrança adotada para os royalties do petróleo, com alíquotas mais elevadas e a chamada “participação especial”.
TRIBUTOS
Números compilados em estudo do senador paraense mostram que as empresas produtoras de petróleo no Brasil devolveram em tributos para a sociedade, no ano passado, um valor 23 vezes maior que as mineradoras, apesar de terem faturamento apenas duas vezes maior. “Isso é inadmissível”, afirmou Flexa Ribeiro.
