- Da Folha.com - O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Ophir Cavalcante, afirmou nesta quinta-feira (16) que a validade da Lei da Ficha Limpa para as eleições 2012 é uma "vitória da cidadania, da ética e do povo brasileiro, que foi às ruas e disse para todo o Brasil que quer mudança na política".A maioria dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) votou na tarde de hoje pela constitucionalidade da lei, que determina a inelegibilidade, por oito anos, de políticos condenados em segunda instância, cassados ou que tenham renunciado para evitar a cassação, entre outros.
A Lei já está aprovada e vale para as eleições municipais deste ano.
A Lei da Ficha Limpa, de 2010, é de iniciativa popular e foi apresentada ao Congresso após a assinatura de mais de 1,3 milhão de eleitores.
Cavalcante afirmou que a lei confere mais segurança para o eleitor, aos candidatos e principalmente para o processo democrático.
"O próximo passo agora será o Supremo Tribunal Federal acabar com o financiamento privado das campanhas eleitorais."A Ficha Limpa não será capaz, no entanto, segundo o presidente da OAB, de acabar com todos os males da política brasileira, mas será um passo importante para evitar que "carreiristas" ingressem na política com a intenção de fazer do mandato uma extensão de interesses privados. "Esses vão pensar duas vezes porque a punição moral e política será grande", afirmou.
"A lei é um importante passo para a limpeza ética na política brasileira e o STF, ao declará-la constitucional, o fez em prestígio aos princípios da probidade administrativa e da moralidade pública", reiterou.
