- Do Correio Braziliense - A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal vota nesta quarta-feira (7/3), em reunião prevista para as 10h, o
projeto de lei PLC 16/2011, criado pela deputada federal
Elcione Barbalho (PMDB-PA),
que diz que o namoro estabelece relação afetiva para fins de enquadramento na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006).
O senador Magno Malta (PR-ES), relator na CCJ, mostrou-se a favor da aprovação do projeto. Para ele, por uma tradição machista, muitas vezes as autoridades policiais subestimam as denúncias recebidas. Segundo ela, a Lei busca proteger a mulher hipossuficiente na relação íntima de afeto, subjugada pelo ofensor, numa relação de dependência, seja econômica ou psíquica.
Quanto ao poder Judiciário, enquanto alguns juízes entendem que Lei se aplica a todos os casos de violência contra a mulher, outros avaliam que ela só vale para relacionamentos estáveis.
