- Do Correio Goiano - O prefeito de Santo Antônio do Descoberto, David Leite da Silva, está sendo acionado pelo promotor de Justiça André Wagner Melgaço Reis por ato de improbidade administrativa, ao ter sido constatado o desvio de verba destinada especificamente à ampliação e adequação do Hospital de Urgências daquela cidade para outros fins.De acordo com o promotor, o município de Santo Antônio do Descoberto recebeu do Estado, por meio de convênio, R$ 1.218.480,50 para a adequação do hospital e consequente promoção da qualidade da assistência prestada aos usuários.
Prefeito David Leite da Silva acusado de desviar verba do Hospital de Santo Antônio do Descoberto.
Entretanto, conforme apurado pelo MP, a verba, de natureza vinculada e destinada exclusivamente para a finalidade específica, foi desviada e aplicada, por exemplo, no pagamento de servidores, tendo servido também para repasse de contribuições previdenciárias, recuperação de pontes, pagamento da Celg e Saneago, entre outros.
Para o promotor, houve flagrante desvio de finalidade, fato, inclusive, reconhecido pelo próprio investigado, conforme informações prestadas por ele na fase de apuração. Ao desviar os recursos, o gestor atentou contra os princípios da administração pública, em especial os da legalidade e moralidade, violando, assim, os deveres de honestidade e de estrita observância da lei. André Melgaço Reis observa que, pelo convênio ter objeto específico, não estava no poder discricionário do prefeito deliberar por outro uso da verba. "Não havia discricionariedade nenhuma, afinal a quantia recebida era vinculada a uma finalidade específica", assegura o promotor.
Desta forma, o MP pede a condenação do prefeito nas penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa, que devem ser aplicadas cumulativamente, em especial quanto ao ressarcimento ao erário da quantia desviada, com a devida correção monetária.
As informações são do MP-GO
