Condenados e até absolvidos na Ação Penal 470 devem entrar com embargos no Supremo
Enquanto o primeiro grupo pretende protelar a aplicação das penas, o segundo pleiteia "atestados de inocência".
- Por Helena Mader, do Correio Braziliense - A enxurrada de recursos contra as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) no processo do mensalão será maior do que previam os ministros da Corte.
Além dos 25 condenados por envolvimento no caso, réus absolvidos pelo STF também vão apresentar embargos. Entre os considerados inocentes, a maioria escapou porque os magistrados do Supremo declararam não haver provas suficientes para a condenação.
Mas advogados vão pedir a revisão da decisão para que esses réus sejam absolvidos por comprovação da inocência, e não por falta de provas. Eles não querem que pairem dúvidas sobre seus clientes.
Os recursos contra as absolvições e também contra as condenações serão apresentados após a publicação do acórdão, o que pode ocorrer no mês que vem. Relator da Ação Penal 470, o presidente do Supremo, ministro Joaquim Barbosa, já concluiu seu trabalho.
Os outros integrantes da Corte prometem entregar em breve seus votos para que o documento seja confeccionado e publicado. Depois disso, os advogados poderão entrar com embargos.
