De acordo com a legislação, os procuradores eleitorais dos estados têm até esta quarta-feira (14) para pedir na justiça eleitoral a impugnação de candidaturas às eleições 2010. Boa parte as ações se justifica por causa da lei da ficha limpa. A norma, que já vale para o pleito deste ano, torna inelegíveis políticos condenados em decisões colegiadas, mesmo antes de a lei entrar em vigor.
DISTRITO FEDERAL
MPE do Distrito Federal entrou com 24 ações de impugnação.A Justiça Eleitoral atualizou para 993 o número de candidatos que disputarão as eleições de outubro no Distrito Federal. Desses, no entanto, 24 correm o risco de não completar a corrida em busca de um mandato. O Ministério Público Eleitoral (MPE) até a semana passada havia impugnado 12 candidaturas, ontem incluiu 11 nomes na lista dos postulantes sem pré-requisitos fundamentais para participar do pleito de 2010, segundo entendimento da Procuradoria Regional Eleitoral. A impugnação contra o distrital Benício Tavares, que concorrerá à reeleição, foi proposta por um adversário político do parlamentar.
Veja abaixo a lista dos candidatos que correm o risco de não poder disputar:
Deputado Distrital * Aguinaldo Lelis (PP) - contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF
* Antonio Girotto Borges (PHS/PPS) - não comprovou desincompatibilização
* Antônio Ricardo Guillen (PSTU) (não comprovou desincompatibilização)
* Arthur Phillipe (PHS/PPS) - não comprovou desincompatibilização
* Benício Tavares (PMDB) - Lei da Ficha Limpa*
* Cristiano Araújo (PTB) - Lei da Ficha Limpa*
* Fabrício Rocha de Sousa (PSOL) - não comprovou desincompatibilização
* Fernando Lopes Santos (PHS/PPS) - não está filiado a partido político
* Francisco de Sousa Andrade (PHS/PPS) - não comprovou desincompatibilização
* Francisco Júnior (PHS/PPS) - não comprovou desincompatibilização
* Hugo de Sousa Silva (PHS/PPS) - não comprovou desincompatibilização
* Tiago Vieira (PHS) - contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF
* Rui Antônio Lima (PSOL) - não comprovou desincompatibilização
* Wilson Lima (PR) - desincompatibilização fora do prazo legal
Deputado Federal * Silvio Soares Filho (PSTU) - não comprovou desincompatibilização
* Weber Magalhães (PSDB) - contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas do DF
* Robson Raymundo da Silva (PSTU) - não comprovou desincompatibilização
Suplente de senador * Clayton de Souza Avelar (PSOL) - não comprovou desincompatibilização
* José Antônio dos Santos (PSTU) - não comprovou desincompatibilização
* Raul Ulhoa (PSOL) - deixou de comprovar pedido de desincompatibilização
* Nixton Brasil Lima (PTN) - não tem idade mínima de 35 anos
Senador * Francisco Cláudio Sant´anna (PSOL) - deixou de comprovar pedido de desincompatibilização
Governador
* Joaquim Roriz (PSC) - Lei da Ficha Limpa * Rodrigo Dantas (PSTU) - não comprovou desincompatibilização
GOIÁS
Em Goiás o MPE pede à Justiça Eleitoral impugnação de 181 candidatos.O Ministério Público Eleitoral em Goiás analisou mais de 760 processos de registro de candidaturas nos últimos dias (há ainda 80 avulsos para análise até o fim dessa semana) e obteve um recorde histórico em impugnação de registro: mais de 180 candidatos podem ficar de fora da disputa eleitoral. O Tribunal Regional Eleitoral tem 30 dias para julgamento dos processos.
A Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar n° 135/2010) foi essencial para assegurar o trabalho da Procuradoria Regional Eleitoral e tentar barrar onze candidatos condenados pelo TRE-GO e pelo TSE em eleições passadas pela prática de ilícitos e crimes eleitorais, tais como corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio (compra de votos), arrecadação e gasto ilícito de recursos em campanha (caixa dois) e abuso de poder.
Além disso, impugnou-se dezesseis gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), dentre eles três ex-prefeitos com contas rejeitadas pelo TCM -
Pedro Wilson (Goiânia),
Adib Elias (Catalão) e
José Macedo (Aparecida de Goiânia).
Cerca de 120 ações de impugnação referem-se a ausência de quitação eleitoral (30), ausência de certidão criminal (74), que comprove a “ficha limpa” do candidato e ausência de prova de desincompatibilização de cargo público (50).
MARANHÃO
No Maranhão 80 políticos já tiveram candidaturas questionadas pelo TSE.Principal motivo é a lei que impede candidatura de políticos ‘ficha suja’.
No Maranhão já foram protocoladas no Tribunal Regional do estado 80 ações de impugnação, metade delas porque os políticos não conseguiram comprovar a desincompatibilização dos cargos públicos.
Na outra metade, estão nomes conhecidos como o do ex-governador do estado
Jackson Lago, cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em março do ano passado, acusado de abuso de poder e compra de votos durante as eleições de 2006. Outro nome é do candidato à reeleição como deputado federal
José Sarney Filho (PV-MA).
