Roriz recorre ao TSE.
Que já deu sinais de que vai manter a impugnação.
Parece até enredo de ópera bufa. Com lances de bravatas e ações quixotescas...
O ex-governador Joaquim Roriz pretende recorrer até a última instância do Poder Judiciário para permanecer na corrida à sucessão ao Palácio do Buriti, em outubro. A garantia foi dada ontem por seus advogados, depois da sessão que impugnou a candidatura por 4 x 2.Na prática, isso significa que se propõe a levar o caso até o Supremo Tribunal Federal (STF), caso também seja impedido de concorrer pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), próxima etapa da disputa jurídica. O procurador-regional eleitoral do DF, Renato Brill de Góes, disse que a lei assegura ao concorrente a permanecer na disputa, embora o registro esteja em grau de recurso. "Mas isso será por conta e risco do candidato", alertou. Na avaliação de advogados especialistas em direito eleitoral, a tendência é de que a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-DF) seja mantida pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que já se pronunciaram sobre a validade em outubro das regras de moralização das candidaturas como uma condição de elegibilidade.O principal embate, no entanto, ocorrerá no Supremo Tribunal Federal (STF), onde os magistrados vão decidir basicamente entre o direito dos candidatos de concorrer e o interesse coletivo de excluir da vida pública quem está sob suspeita de irregularidades ou crimes. Na avaliação de advogados, o placar no STF será apertado. São dados como certos os votos a favor da Lei da Ficha Limpa de Carlos Ayres Britto, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia e Joaquim Barbosa, que é presença incerta nos julgamentos, uma vez que renovou licença médica por mais 60 dias em decorrência de problemas na coluna.Os ministros Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Cézar Peluso, Celso de Mello e Toffoli Dias são apontados como prováveis votos contra a aplicação da Ficha Limpa nesta eleição. Ellen Gracie, que votou pela aplicação do artigo 16 da Constituição — segundo o qual a lei que alterar processo eleitoral só pode ser aplicada se aprovada um ano antes do pleito — quando o Supremo discutia a resolução que instituiu a verticalização nas eleições é considerada um provável voto contra a lei pelo mesmo motivo.OABO presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no DF, Francisco Caputo, disse que recebeu com “muita alegria” a notícia sobre a impugnação. Para ele, o mais importante agora é que o Supremo Tribunal Federal decida com rapidez sobre a constitucionalidade da lei. “É essencial que o STF decida se essa lei viola ou não a nossa Constituição. Seria um grande serviço do Supremo para a sociedade. Esses recursos causam dúvidas na população, nos candidatos e nos partidos”, afirmou Francisco Caputo. “A segurança jurídica é um dos pilares do estado democrático de direito. A pacificação dessa questão vai economizar tempo e gastos do poder público. O MP e os tribunais perdem tempo analisando essas ações”, finalizou o presidente da OAB-DF.
