Sai Aviso de Habilitação para novas Rádios Comunitárias em todo Brasil
Prazo para inscrição de associações e fundações é de 45 dias
Brasília - O Ministério das Comunicações publicou nesta sexta-feira, 3 de setembro, no Diário Oficial da União, aviso de habilitação para que 249 localidades do país possam receber rádios comunitárias. O prazo de inscrição vai até 17 de outubro. Nesse intervalo, as associações comunitárias interessadas em prestar o serviço deverão se inscrever e encaminhar os documentos à Secretaria de Serviços de Comunicação Eletrônica.
Podem se habilitar associações e fundações comunitárias legalmente constituídas, com sede na região onde pretendem prestar o serviço.
As rádios comunitárias somente podem ir ao ar após aprovação do Congresso Nacional. As portarias, depois da autorização do MC, vão ao Legislativo. No entanto, se depois de 90 dias o Congresso não deliberar sobre o tema, o ministério pode emitir uma licença de funcionamento provisória.
A rádio comunitária é uma emissora FM de baixa potência e cobertura restrita ao raio de 1 km a partir da antena transmissora. As rádios devem possuir uma programação diversificada aberta à expressão dos moradores da região atendida, sem nenhum tipo de censura.
