O Conjunto arquitetônico da sede atual da Câmara, na Praça Municipal no Setor Gráfico. (Foto: Rinaldo Morelli/CLDF)
Promessa de CPIs agitam Deputados Distritais
A Câmara Legislativa do Distrito Federal retoma os trabalhos em plenário nesta terça-feira (01/02) com a realização de uma sessão ordinária, de caráter solene, com início previsto para as 15h. Além da presença dos 24 parlamentares, está prevista a presença do governador Agnelo Queiroz, do vice-governador Tadeu Filippelli, além de secretários, administradores regionais, autoridades de outros poderes e representantes de várias entidades.Esta será a sexta legislatura da Câmara Legislativa, inaugurada em janeiro de 1991.Nos próximos dias, uma das prioridades dos deputados distritais deve ser as eleições para as presidências das comissões permanentes, ouvidoria e corregedoria da Casa, como também a ocupação dos cargos comissionados, que aguarda a liberação da Justiça.
Ainda não há previsão para o início de votações, em Plenário, mas a bancada de situação, exceto PMDB, pretende começar tocando fogo nas primeiras pautas do ano legislativo. Os deputados distritais representantes da bancada querem instalar, nos primeiros dias, duas Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) para apurar atos do governo passado, liderado pelo empresário Rogério Rosso: uma do Pró-DF e outra do DFTrans.
Deputados do PT, PSB, PPS, PDT e PRB querem saber por que, nos ultimos dias à frente do Executivo (29 de dezembro de 2010), o governo liberou, por intermédio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do DF (Pró-DF), 20 hectares de terreno (200 mil metros quadrados) no Polo de Desenvolvimento JK, em Santa Maria, para empresa do Grupo Brasal, de propriedade do ex-deputado federal Osório Adriano Filho (DEM).O autor do requerimento para a criação da CPI do Pró-DF, deputado Chico Vigilante (PT), assegura que a quantidade de concessões de terrenos subsidiados pelo GDF em 2010, durante a gestão de Rogério Rosso, superou as autorizações nos três anos da gestão de José Roberto Arruda.
A CPI do Pró-DF deverá ser apresentada em conjunto pela bancada do PT-PRB.Além dela, outra comissão parlamentar está sendo elaborada - a do DFTrans, para investigar recursos mal empregados do Passe Livre, contratações irregulares e outras denúncias no órgão. O deputado Chico Vigilante (PT) é o responsável por colher as assinaturas dos colegas para os dois requerimentos de CPIs. São necessárias oito assinaturas para que a comissão seja aberta na Casa. O bloco possui seis parlamentares, mas a base aliada do GDF conta com dez.“O Pró-DF é a maior vergonha que existe. A todo lugar que eu vou as pessoas falam que tiveram que pagar propinas"
Deputado distrital Chico Vigilante (PT-DF)
O Grupo Brasal já foi beneficiado pelo Pró-DF com a concessão de área para a instalação da fábrica da Coca-Cola, em Taguatinga Sul. Mudanças introduzidas na legislação de incentivos fiscais, no governo Cristovam, permitem a liberação de nova área para empresa já beneficiada.Quando a unidade produtiva é construída no prazo de dois anos, a aquisição do terreno tem desconto de até 90% do seu valor de mercado. O subsídio é um maná para os empresários, uma vez que com a terra valorizada, o empreendimento ganha dimensão.A notícia da proposta da CPI trouxe para os parlamentares uma enxurrada de denúcias de casos semelhantes no Pró-DF. Inclusive a de um empresário de supermercado que teria conseguido uma extensa área para a construção de um galpão para transferir para lá a sua nova distribuidora, coisa de mais de 10 lotes contíguos.A outra CPI que os parlamentares de situação acertaram instalar nos primeiros dias da próxima legislatura vai tratar da questão do passe estudantil. Eles afirmam que há indícios de que o passe livre é pago a estudantes fantasmas, e de haver suspeitas de irregularidades no cálculo das tarifas e favorecimento a empresas de ônibus.A atitude da bancada da situação está sendo encarada como de "fogo amigo" por alguns parlamentares do PMDB, que dentro do tradicional estilo de tratar a política como principal aliada da administração do Executivo, preferem propor antes trabalhar para aprovar projetos que venham ajudar o governo de Agnelo Queiroz a colocar a administração do DF em dia. Uma das propostas seria primeiro levantar todas as denúncias de possíveis irregularidades, uma vez que o que se vê é uma situação endêmica de irregularidades, fruto de governos passados, não só o de Rogério Rosso. Segundo um representante do PMDB, a bancada entende que focar em uma ou duas CPIs apenas, servirá para desviar a atenção de doenças administrativas maiores, que necessitam como remédio a ação imediata por parte do Governo.
