Foto: Monique Renné - CD Press
Distritais iniciam primeiro dia de trabalho no DF
- Do Correio Braziliense - A sessão solene que abriria o primeiro dia de trabalho dos deputados distritais na Câmara Legislativa do Distrito Federal começou às 16h desta terça-feira (1/2), com uma hora de atraso. O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, e o vice-governador Tadeu Fillipelli não compareceram. O chefe da Casa Civil, Jacques Pena representou o governador.
O presidente da Casa, deputado Patrício, abriu a sessão e convidou os deputados da Mesa Diretora, o presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF), Otávio Augusto Barbosa, e o presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), João de Assis Mariosi, para compor a mesa.
Autoridades do executivo, secretários de governo, além de convidados e familiares tambem estão presentes no local. A banda da Polícia Militar tocou o Hino Nacional. Com o plenário da Cãmara lotado, um inconveniente causou inômodo: o ar-condiocionado não está funcionando.
O governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz, não compareceu à sessão solene na Câmara Legislativa nesta terça-feira (1/2), mas encaminhou uma mensagem aos distritais. Nesta tarde os deputados deram início ao ano legislativo.
Confira a carta enviada pelo governador
GOVERNO DO DISTRITO FEDERALEXCELENTISSIMO SENHOR PRESIDENTE, EXCELENTÍSSIMAS SENHORAS E SENHORES DEPUTADOS,
É com muita satisfação que, no início desta primeira sessão legislativa da sexta legislatura, compareço perante o Poder Legislativo, para expor a situação do Distrito Federal e indicar as providências que estamos tomando e que iremos tomar para restaurar aqui, na Capital da República, uma Administração Pública ética e responsável, comprometida com os interesses coletivos e voltada para o bem-estar de nossa população.
No final de 2009, quando o Brasil já dava sinais claros de ter superado os principais entraves advindos da crise financeira internacional, iniciada no final do ano anterior, o Distrito Federal entrou em outra crise, mais grave, mais profunda e devastadora. Enquanto nosso país, sob a liderança do Presidente Lula, vivenciava a prosperidade econômica, financeira e social, nós no Distrito Federal ficamos sem rumo, paralisados, extasiados diante das centenas de escândalos que se revelavam ao mundo dia após dia.Do resultado dessa conjuntura, todos os Senhores e Senhoras são testemunhas: é caótica a situação jurídica, social e econômica da nossa Unidade Federativa, reflexo dos desmandos de governos anteriores, revelados à Nação a partir da Operação Caixa de Pandora da Polícia Federal, deflagrada em 27 de novembro de 2009.
As consequências dessa crise política ainda são sentidas com intensa profundidade nas trinta regiões administrativas do Distrito Federal, especialmente por aquela parcela da população que tem, nas ações do Estado, seu único refúgio. A deterioração dos serviços públicos e os desarranjos institucionais são visíveis a todos e diariamente noticiados pelos meios de comunicação.Repensar o Distrito Federal para que ele se encontre com o seu verdadeiro futuro é o que faremos. Viemos por um novo caminho e, por isso, vemos nossas cidades com outro olhar e com a certeza de um porvir promissor. Temos compromissos sinceros com o ser humano e a dignidade de sua existência. Teremos especial atenção com nossas crianças, nossos jovens, mulheres, portadores de necessidades especiais e todos os segmentos sociais, que ainda não se encontram totalmente inseridos na contemporaneidade do século XXI. Também teremos especial cuidado com o patrimônio público, com as nossas cidades e nossas áreas agricultáveis, com o meio ambiente e condições satisfatórias para que a economia de nossa Unidade Federativa se desenvolva dentro de padrões modernos e politicamente compatíveis com as novas concepções de vida que vêm sendo formuladas na sociedade moderna.
Tenho o compromisso de resgatar o orgulho do povo do Distrito Federal.Sei, por outro lado, que os nossos desafios e as nossas dificuldades são imensos e não serão superados de uma hora para outra. Depois de anos de descaso e abandono, há graves problemas estruturais que criaram raízes profundas em todos os serviços públicos da nossa cidade.Temos de superar tudo isso e erradicar esses males que tanta vergonha causaram às nossas cidades e ao nosso povo.Em nosso modo de ver as coisas, a Administração Pública não tem um fim em si mesma. Ao contrário, sua única razão de existir é prestar serviços públicos – e com qualidade – a toda a população, mas, se a Administração Pública é caótica, o serviço por ela prestado também o será. Por isso, temos de modernizar o GDF, profissionalizar seus recursos humanos, otimizar seus recursos patrimoniais e financeiros e desenvolver ao nosso povo serviços que lhe propiciem maior qualidade de vida.E, para funcionar bem, a Administração precisa ser pública. Os agentes públicos e todos os que prestam serviços ao Governo do Distrito Federal, qualquer que seja a forma de contratação, precisam estar conscientes de que o dinheiro arrecadado do contribuinte tem que ser empregado na perseguição do bem comum e na no enriquecimento individual. Por isso teremos especial atenção no controle e fiscalização de todos os atos e contratos do Governo que envolvam despesas de forma direta ou indireta.
Temos ciência de que é preciso reconstruir o Distrito Federal. Assim como Brasília foi concebida a partir de dois eixos, o Monumental e o Rodoviário, também nós teremos dois eixos operacionais ao longo dos quais estaremos trabalhando, visando sempre ao bem-estar de nossa população. Um deles é a modernização da Administração Pública; o outro, a boa qualidade na prestação de serviços públicos.
A mensagem entregue agora à Câmara Legislativa detalha o diagnóstico de nossa cidade e as ações emergenciais adotadas para começarmos a mudar o Distrito Federal.Destaco, como frentes prioritárias de nossa atuação, as medidas já implantadas nas áreas de saúde e educação.Encontramos a Saúde Publica no Distrito Federal em quase completo abandono. Tetos caindo, equipamentos danificados, descontrole na higienização, falta de medicamentos, falta de investimentos em novos equipamentos e unidades de saúde, falta de manutenção nos bens existentes são exemplos de problemas diariamente noticiados pelos jornais, rádios, televisão e internet e, o que é muito pior, vivenciados por aqueles que buscam no sistema único de saúde alívio para suas dores.Associadas a essas condições inadequadas de atendimento, a saúde pública encontra-se com carência de pessoal em diversas áreas. E os profissionais existentes, por falta de condições de trabalho, pouco ou nada conseguem fazer para minimizar os problemas enfrentados pela população, especialmente por aqueles que não tem plano de saúde, nem podem se cuidar numa clinica ou hospital privado.Para reverter esse quadro e para demonstrar um Governo efetivamente comprometido com a qualidade da saúde pública e cumprindo o compromisso assumido com a população, constitui Gabinete de Crise, sob meu comando direto, e com a participação de todas as secretarias de estado envolvidas com a solução de problemas emergenciais.Ato contínuo, o primeiro Decreto assinado por mim, ao tomar posse em 1º de janeiro de 2011, foi o de nº 32.713, que declara estado de emergência no âmbito da saúde pública do Distrito Federal.
Estou me dedicando, diariamente, à ação do governo no propósito de equacionar a falta absoluta de gestão encontrada na saúde. Para tanto, visitei e continuarei visitando, para conhecimento in loco e adoção imediata de soluções, que no mínimo amenizem o sofrimento dos pacientes, as principais unidades da rede pública de saúde do DF.Com o Decreto, criamos as condições jurídicas para que o Secretário de Estado da Saúde, o médico Dr. Rafael de Aguiar Barbosa, e sua equipe possam ter celeridade e prioridade na adoção das medidas emergenciais e necessárias para que o Distrito Federal cumpra o seu dever constitucional de garantir condições mínimas e adequadas de atendimento da saúde de nossa população.Nossa meta, já para os primeiros 100 dias do meu governo, é restabelecer a ordem no atendimento médico no Distrito Federal e, a partir daí, reorganizar todo o sistema público de saúde, por meio da modernização da gestão, do combate ao desperdício, da facilidade e rapidez no atendimento aos pacientes e da prioridade absoluta do Governo para as questões de saúde pública.
A Educação Pública no Distrito Federal já foi a melhor do País. Concebida por padrões pedagógicos modernos para a época em que a nova Capital foi inaugurada, a nossa rede de ensino deteriorou-se com o tempo. A impressão que se tem é que a escola pública foi abandonada. Alias, não é à toa que boa parte dos recursos destinados a manutenção e desenvolvimento do ensino – constitucionalmente definidos – serviu para desvios denunciados tanto na Operação Caixa de Pandora, quanto na CPI da Educação, realizada por esta Casa.Prova de nossa preocupação com a qualidade do ensino e com a melhoria do quadro de professores é que, como uma das primeiras ações de governo, determinamos a nomeação de todas as vagas previstas no edital de concurso e autorizadas pela Lei Orçamentária. Já no reinício das aulas, serão 400 novos professores efetivos acrescidos ao quadro profissional da Secretaria de Educação.
O meu maior desejo é que, ao fim do meu mandato, o Distrito Federal seja reconhecido como um exemplo de civilidade para toda a nossa nação. A cidade que cuida das crianças – ainda no ventre das mães, passando pela creche e chegando a universidade –, que garante acessibilidade à pessoa com deficiência, que respeita os idosos. A cidade que investe na cultura, no esporte, no lazer e na inclusão digital. A cidade que cresce, mas que cresce com qualidade.
O DF tem vocação para ser uma cidade à frente de nosso tempo. Para mim, isso significa levar saneamento básico a 100% dos lares do Distrito Federal; zerar o índice de analfabetismo em nossas cidades; ter escolas públicas onde professores sintam prazer em ensinar e alunos sintam prazer em aprender; ter um sistema público de transporte rápido, seguro e confortável e a um preço justo. Modernidade é ter todos os serviços públicos essenciais funcionando com qualidade.Nesses primeiros 31 dias de gestão começamos a trilhar um novo caminho para o Distrito Federal. A construção da Brasília que queremos não se iniciou pelas grandes obras de concreto, mas pela arrumação da casa e o investimento naquilo que temos de mais importante, as pessoas que cuidam de nossa saúde e educação.Garantir mais professores nas salas de aula, antes mesmo do início do ano letivo, foi algo que pudemos realizar com a ação do Poder Executivo. Mas, para permitir que contemos com o número adequado de profissionais de saúde, precisamos da imediata participação da Câmara Legislativa.
O primeiro conjunto de projetos de lei que encaminhamos agora para o Poder Legislativo visa autorizar a ampliação dos quadros da Secretaria de Saúde dos atuais 26.497, para 36.702 profissionais. Serão 10 mil novos profissionais ao longo do nosso governo.
Esse é apenas o primeiro pequeno passo nesse novo caminho, cujo percurso exigirá não apenas a vontade do Governo, mas a união de todos os Poderes do Distrito Federal.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal pode contar não apenas com o respeito institucional, mas com o apoio e a parceria do Poder Executivo, no exercício de suas funções legislativa, representativa e fiscalizadora. Queremos caminhar juntos, no resgate da moralidade na administração pública, da qualidade de vida de nossa população e do orgulho de ser a Capital de nosso País.Por isso tudo, quero construir uma relação de parceria e respeito mútuo com as senhoras e senhores Deputados. Sei que nem sempre concordaremos com tudo, mas tenho a convicção de que compartilhamos objetivos comuns para o bem de Brasília. E esse objetivos hão de nos unir em nosso trabalho.
Muito obrigado,Agnelo Queiroz.
