MPDFT entra com ação contra Jaqueline, Manoel Neto, Durval e Arruda
- Da Agência Estado - Alvo de inquérito criminal no Supremo Tribunal Federal (STF) e de denúncia por quebra de decoro na Comissão de Ética da Câmara, a deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) acaba de sofrer mais um revés. O Ministério Público do DF e Territórios entrou nesta sexta-feira, 18, no Tribunal de Justiça com ação de improbidade administrativa contra a deputada e seu marido, Manoel Neto. Caso sejam condenados, eles devem ressarcir os cofres públicos pelos danos causados e ainda terão os direitos políticos suspensos por oito anos.
O Núcleo de Combate às Organizações Criminosas (NCOC) do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) ajuizou nesta tarde ação de improbidade administrativa em desfavor da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN), do marido dela, Manoel Neto, do delator da Caixa de Pandora, Durval Barbosa, e do ex-governador José Roberto Arruda.
Jaqueline e Neto foram flagrados em fita de vídeo, divulgada com exclusividade pelo portal Estadão.com.br em 4 de março passado, quando recebiam um maço de R$ 50 mil do ex-secretário de Relações Institucionais do DF, Durval Barbosa, delator do mensalão do DEM. Em entrevista também exclusiva ao Estado, Durval disse que o dinheiro era "sujo", fruto de propina paga por empresas que tinham contratos com o governo do DF. A deputada teria recebido outras somas ao longo do mandato de deputada distrital (2006-2010).
A ação tem como base testemunho de Durval Barbosa, que confessou fazer parte de uma organização criminosa instalada no Distrito Federal. Em depoimento a promotores de Justiça do NCOC – que coordenam o programa de delação premiada de Durval –, o delator disse ter entregue dinheiro para Jaqueline Roriz e Manoel Neto a mando de Arruda, o que explica a razão de o ex-governador também ter sido incluído entre os réus no processo.
Além de dinheiro, Durval também afirma aos promotores que entregou cinco aparelhos Nextel para o casal Jaqueline e Manoel usar na campanha. Os aparelhos eram custeados com dinheiro da Codeplan.
Na mesma ação, o NCOC pediu a indisponibilidade dos bens de Jaqueline no valor de R$ 300 mil. A quantia foi calculada com base nas evidências apresentadas por Durval Barbosa. Entre as provas, o próprio vídeo em que a então candidata aparece recebendo R$ 50 mil das mãos do delator da Caixa de Pandora.
A indisponibilidade dos bens serve como garantia de que o dinheiro roubado voltará para os cofres públicos em caso de condenação.
A ação alcança também o ex-governador José Roberto Arruda, que teria mandado dar o dinheiro a Jaqueline e o próprio Durval. A medida é assinada é assinada pelos promotores do Núcleo de Combate a Organizações Criminosas (NCOC), que há mais de três anos investiga a quadrilha, desmantelada em novembro de 2009 pela Operação Caixa de Pandora. O esquema consistia em desviar dinheiro público de contratos com empresas, para distribuição com políticos e autoridades do DF. Na segunda-feira, 21, o TJ vai designar um relator para o caso.
Apontado como "chefe" da organização criminosa, o ex-governador José Roberto Arruda (ex-DEM) foi afastado do cargo em abril de 2010, após passar dois meses preso. As investigações mostraram que o esquema começou no governo anterior de Joaquim Roriz, pai de Jaqueline. Diretor da estatal Codeplan, cabia a Durval arrecadar as propinas e repassar aos políticos. Ele migrou com todo seu know how para o governo Arruda, que o promoveu a secretário de Relações Institucionais.
VEJA E LEIA MAIS SOBRE O ASSUNTO PUBLICADO NO JORNAL INTEGRAÇÃO BRASIL:
