O governador Sérgio Cabral publica hoje [terça-feira, 05/7] no Diário Oficial o decreto com a criação do código de conduta da administração estadual, que limitará as relações entre agentes públicos e o setor privado.
- Do O Globo -
Além do código, o governo vai instituir duas comissões de ética: uma formada por membros do próprio Executivo, para fiscalizar o primeiro escalão; e outra, composta por especialistas de fora do governo, para dirimir eventuais dúvidas e garantir a aplicação do código para todos os servidores.
A comissão de ética da alta administração, formada por membros do governo, terá a função de fiscalizar a atuação dos servidores de primeiro escalão, como governador, vice, secretários e presidentes de empresas do estado. Já a comissão de ética pública, formada por cinco profissionais de fora do governo com reputação ilibada, terá a missão de aplicar o código e tirar eventuais dúvidas sobre como os servidores devem se comportar.
O novo código de conduta do governo estabelece, por exemplo, que os funcionários são proibidos de "receber presente, transporte, hospedagem, compensação ou quaisquer favores, assim como aceitar convites para almoços, jantares, festas e outros eventos sociais".
— Teremos um sistema interno que faz o auto-controle, e um conselho externo que analisará as ações de todos os funcionários — explicou o secretário da Casa Civil, Régis Fichtner.
Pelo código, os servidores flagrados em desvio de conduta poderão ser advertidos ou até exonerados dos cargos. Em caso de brindes oferecidos pelas empresas em datas comemorativas, só serão aceitos aqueles com valor até R$ 400.
O governo anunciou o decreto no mesmo dia em que veio à tona mais uma viagem de Cabral e sua família num cedido pelo empresário Eike Batista, a exemplo do que aconteceu este mês no Sul da Bahia.
Conforme noticiou Ricardo Noblat ontem em sua coluna no GLOBO, no dia 3 de dezembro, a mulher do governador, Adriana Ancelmo, embarcou numa aeronave do empresário para as Bahamas, no Caribe, juntamente com a mulher de Fernando Cavendish, dono da Delta Construções, que tem contratos de R$ 1 bilhão com o governo.
A viagem da primeira-dama teve um pequeno contratempo quando passou por Manaus, na madrugada do dia 3 para o dia 4 de dezembro. A Polícia Federal proibiu que um dos filhos do primeiro casamento de Jordana continuasse no voo sem a autorização do pai.
Ela teve que ficar na cidade até que o documento fosse enviado do Rio. Adriana continuou a viagem. Após deixar a primeira-dama em Nassau, capital das Bahamas, a aeronave retornou ao Rio para pegar o governador. Todo o grupo, incluindo o governador e o dono da Delta teria se hospedado no Hotel Atlantis, que tem diárias de US$ 800.
Cabral não quis comentar o caso ontem. Sua assessoria informou apenas que ele já havia dito que iria rever sua conduta.
