José Carlos Gratz e André Nogueira foram condenados a 25 anos de prisão.
Eles respondem pela participação no chamado "esquema das associações".
- Do G1 - Foto: Léo Sá - O ex-presidente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, José Carlos Gratz, e o ex-diretor André Nogueira foram condenados por crimes contra a administração pública, ordenação de despesa não autorizada por lei, peculato e lavagem de dinheiro, praticados entre os anos de 1999 a 2002, no processo que envolve a empresa "Lineart". Esta decisão é referente ao primeiro dos 60 processos - que somam mais de 400 volumes - a que os ex-integrantes da mesa diretora da Assembleia respondem pela participação no que ficou conhecido como "esquema das associações". A decisão saiu no final da tarde desta segunda-feira (4).
Segundo o Tribunal de Justiça do Espírito santo (TJES), a juíza da 8ª Vara Criminal de Vitória, Cláudia Vieira de Oliveira Araujo, sentenciou Gratz e Nogueira a 25 anos e 6 meses de reclusão e 330 dias multa em dois salários mínimos atualizados. Também foram condenados a mãe, a esposa e dois irmãos do ex-diretor, além do ex-deputado Almir Braga Rosa, o dono da empresa Discovery, João Batista Lima de Oliveira.
Mais de R$ 10 milhões desviadosNa decisão, a juíza ressaltou que o total de recursos públicos desviados e destino comprovado, entre 1999 e 2002, é de R$ 10.626.202,35."Encontram-se ainda sob investigação recursos no valor de R$ 9.898.168,85, havendo fortes indícios de desvios" disse a juíza em sua decisão.Ainda consta no processo que, de acordo com as investigações da Receita Federal, só a empresa Lineart, que pertencia à família Nogueira, recebeu recursos públicos desviados da ALES um montante de R$ 4.123.320.
De acordo com a sentença, "o desvio de dinheiro público foi efetivado mediante simulação de pagamentos a entidades diversas, tais como associações de moradores, associações comunitárias, federações, clubes desportivos e recreativos, entidades sem fins lucrativos, prefeituras, fundações, comunidades, igrejas, paróquias, sindicatos, fundos e obras de assistência social, etc."
Para juíza, Gratz foi coniventeAinda de acordo com a decisão da juíza, a culpabilidade de Gratz é elevada porque ele foi conivente com o comportamento do ex-diretor André Nogueira. Diz o texto: "Foi conivente com a prática ilícita e auferiu proveito na medida em que, distribuindo dinheiro público assegurava sua permanência no poder, sendo um dos autores do delito de peculato. Quanto ao delito de lavagem de dinheiro, embora não tenha proveito financeiro, foi conivente com o comportamento de André Nogueira pois muitos pedidos foram devidamente autorizados pelo acusado José Carlos Gratz, conforme demonstrou a perícia. Ademais, André Nogueira era diretor geral da Assembléia Legislativa, funcionário de sua confiança, e enriquecia de forma não compatível com seus ganhos, o que era muito visível, inclusive para seu chefe José Carlos Gratz."
E, quanto à participação de André Luiz Cruz Nogueira, diz a sentença:"Foi o autor intelectual dos crimes de peculato e lavagem de dinheiro. Seu comportamento foi premeditado e bem calculado. Escolheu sustentar o luxo em que vivia desviando para sua conta particular e da empresa Lineart, escandalosamente, o dinheiro do povo.""Aproveitando-se da oportunidade, sob a complacência de José Carlos Gratz, colocou em ação o seu plano de desvio do dinheiro através de pedidos de liberação de verbas supostamente feito por associações de bairro, prefeituras, escolas e etc."
Esquema funcionou entre 1998 e 2002
ComandoSegundo as investigações, o esquema que desviou R$ 26,7 milhões da Assembleia Legislativa funcionou entre 1998 e 2002, durante o período em que o ex-deputado José Carlos Gratz presidiu o Legislativo. Àquela época, André Nogueira ocupava o cargo de diretor-geral da Casa, e braço direito de Gratz.
EntidadesO esquema consistia na simulação de pagamentos a entidades diversas, como associações de moradores, federações, e até mesmo prefeituras e igrejas. Mas os cheques iam para as mãos de pessoas totalmente alheias a essas entidades.
PatrocíniosSegundo consta nos autos, os dados das instituições eram utilizados para falsos pedidos de verba para patrocínio para eventos. Os pedidos eram protocolados na Assembleia, os cheques eram emitidos nominalmente às associações, mas depois de endossados por Nogueira e Gratz, eram desviados.
ContaParte do dinheiro desviado do Legislativo foi parar nas contas da Editora Lineart - empresa que pertencia à família Nogueira. A firma teria sido usada para lavagem de dinheiro. Segundo apuração, o empresário Cezar Augusto Nogueira, irmão do ex-diretor da Assembleia Legislativa, era dono da editora. Somente esta empresa teria recebido mais de R$ 4 milhões.
DesviosAs investigações comprovaram o desvio de recursos públicos em 1.551 processos de auxílio a associações. As investigações foram conduzidas pela Receita Federal e Ministério Público Estadual (MPES).
AçõesCom base em investigações da Receita Federal, o MPES ajuizou, entre 2003 e 2008, 60 ações penais e 56 ações por improbidade administrativa contra José Carlos Gratz, André Nogueira e mais de 500 pessoas sobre esquema de desvios de recursos públicos da Assembleia. Outros 18 ex-deputados respondem pelas acusações.
