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- Do Correio Braziliense - O futuro político da deputada federal Jaqueline Roriz (PMN-DF) deverá ser decidido até o dia 23. Esse é o prazo máximo estipulado pelo Código de Ética da Câmara para o julgamento, em plenário, do processo de cassação aprovado, em junho, pelo Conselho de Ética contra a parlamentar. Jaqueline Roriz pretende entregar documento com a sua defesa aos 512 deputados
para escapar da cassação.
Agora, está nas mãos de 512 deputados a decisão se Jaqueline deve ser punida por conta do recebimento de dinheiro de origem supostamente ilícita do ex-presidente da Codeplan Durval Barbosa, conforme flagrado em gravação de 2006, durante a campanha dela para a Câmara Legislativa. Jaqueline Roriz foi flagrada recebendo dinheiro supostamente ilícito de Durval Barbosa.A inclusão do processo na pauta depende do presidente da Casa, Marco Maia (PT-RS). No início da semana, o petista disse que tinha como objetivo colocar o parecer do Conselho de Ética em julgamento neste mês, no entanto, admitiu que ainda desconhecia a data-limite para isso. A assessoria jurídica da Casa analisou o novo Código de Ética e confirmou que todo o processo tem de ser encerrado em menos de 20 dias. De acordo com o parágrafo segundo do caput do artigo 16 da norma, “o prazo para deliberação do plenário sobre os processos que concluírem pela perda do mandato não poderá exceder 90 (noventa) dias úteis”.
A assessoria da Presidência da Câmara também analisou a norma e confirmou a data. O processo administrativo contra Jaqueline Roriz foi instaurado em 11 de maio deste ano, mas o recesso parlamentar interrompeu a contagem do período. Em nota, a assessoria informou que se a cassação não for julgada até 23 de agosto, a pauta ficará trancada: “O presidente (Marco Maia) cumprirá todos os prazos regimentais previstos”.
Ordem do diaAntes de colocar em votação, Maia terá de ler o processo no expediente e publicá-lo. A partir de então, a Mesa Diretora terá o “prazo improrrogável” de duas sessões ordinárias para incluí-lo na ordem do dia. Para a área jurídica, no entanto, o não cumprimento do regimento não trancaria a pauta de vez e apenas colocaria o processo como preferencial na ordem de votação. Dessa forma, a cassação estaria sempre como primeiro item da lista a ser apreciado. Para mudar essa situação, o plenário deveria deliberar sobre algum pedido de inversão de prioridade.
Jaqueline e seu marido, Manoel Neto, foram filmados em 2006, quando ela era candidata a deputada distrital, recebendo dinheiro de Durval Barbosa, operador e delator do esquema de corrupção descoberto em 2009 no Distrito Federal.
A deputada Jaqueline Roriz trabalha para convencer os colegas a livrá-la da punição. Como trunfo, ela conta com o relatório feito por Vilson Covatti (PP-RS) para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJC). Ele pediu o arquivamento do processo porque os atos cometidos pela parlamentar ocorreram antes do mandato na Câmara. O parecer não foi apreciado porque Jaqueline desistiu de recorrer da decisão do Conselho de Ética. Um dos pontos que pesaram para essa decisão foi o questionamento levantado pelo PSol sobre o impedimento de Covatti, que já havia votado a favor da colega no julgamento anterior.
Com a desistência, a deputada também evitou um maior constrangimento para muitos parlamentares. Se insistisse com o recurso, a primeira análise em plenário teria de ser feita abertamente e deputados iriam se expor diante do eleitorado. Agora, o julgamento se dará por meio do voto secreto. É no sigilo das posições que o grupo de Jaqueline acredita sair a absolvição. Assim como fez no conselho e na CCJC, a deputada distribuirá um memorial de defesa para cada um dos 512 colegas.
Segundo o assessor de imprensa de Jaqueline, Paulo Fona, ela deseja que o julgamento ocorra o mais rapidamente possível. “Está na hora de votar, até porque a deputada tem a convicção de que será absolvida”, afirmou. Fona diz que a parlamentar tem sido procurada por diversos colegas para conversar sobre o tema, mas, mesmo assim, ainda não arrisca um prognóstico do resultado. Caso seja cassada, Jaqueline ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
CassaçãoO caso de Jaqueline Roriz no Conselho de Ética foi relatado pelo deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP). O tucano afirmou que a acusada feriu o decoro da Câmara dos Deputados com o vídeo divulgado neste ano e, por isso, devia ser cassada. O placar da votação foi de 11 a 3 a favor do parecer de Sampaio. No entanto, os advogados de Jaqueline ingressaram com recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, menos de um mês depois, desistiram da ação.
