- Por Isabel Braga, O Globo -
É o que Conselho de Ética da Câmara decidirá hoje, provocado por questionamento após caso Jaqueline Roriz
Após a absolvição, pelo plenário da Câmara, da deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF), o Conselho de Ética da Câmara pode decidir hoje se um deputado que cometeu ilegalidade ou crime antes de exercer o mandato pode ser processado por quebra de decoro parlamentar na Casa.Jaqueline Roriz foi flagrada recebendo dinheiro de Durval Barbosa.
O julgamento foi provocado por questionamento feito no dia da votação em plenário pelo deputado Miro Teixeira (PDT-RJ). O relator, Carlos Sampaio (PSDB-SP), sustentará a tese de que, se o fato passado só foi conhecido no momento em que o parlamentar exerce o mandato, cabe processo. Vitorioso na votação do Conselho, quando seu parecer pela cassação de Jaqueline foi aprovado por 11 votos a 3, Sampaio poderá agora encontrar dificuldades.
O voto no Conselho é aberto, ao contrário da votação no plenário da Câmara. Mas, no julgamento de hoje, a discussão terá como pano de fundo só a tese. No outro julgamento, os conselheiros apoiaram o mesmo argumento, mas ao analisar um caso concreto e com a força do vídeo em que Jaqueline apareceu recebendo R$ 50 mil em dinheiro das mãos do delator do esquema de corrupção do governo do Distrito Federal, Durval Barbosa.
Alguns deputados que votaram pela cassação de Jaqueline no Conselho preferem, agora, analisar a questão novamente, argumentando que é preciso evitar a aplicação linear da regra, e que cada caso é um caso.
— Votei a favor no caso Jaqueline, mas preciso analisar a questão — disse o deputado Lúcio Vale (PR-PA).
— Para mim, é algo a ser analisado caso a caso. Temos que analisar as circunstâncias, e não aplicar linearmente a regra — completou o deputado Amauri Teixeira (PT-BA).
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